Navegação por assunto "Recursos (Direito)"
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O direito como integridade do recurso extraordinário: justificação do modelo per curiam das decisões colegiadas
(2019)O escopo desta dissertação é compreender como o modelo de deliberação colegiada, para julgamento do recurso extraordinário, influencia no desempenho institucional do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de pesquisa ... -
O direito constitucional ao recurso e à fundamentação das decisões: estudo crítico do julgamento em única instância em sede recursal
(2020)O Código de Processo Civil de 2015, no § 3º do artigo 1.013, determina que o tribunal decida desde logo o mérito quando constatar omissão no exame de um dos pedidos ou quando a sentença for nula por falta de fundamentação. ...