Navegação por assunto "Usucapião - Brasil"
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Direito fundamental à moradia constitucionalizado e sua efetivação patrimonialista sobre áreas ocupadas
(2016)O direito à moradia, por influência do Direito Internacional, exposto brevemente neste trabalho como pano de fundo histórico, se inseriu no contexto constitucional nacional com status de direito fundamental, no âmbito ... -
A real aplicabilidade prática do usucapião especial urbano coletivo
(2014)O Estatuto da Cidade dispõe de inúmeros instrumentos destinados ao cumprimento das diretrizes da política urbana capazes de contribuir para a maximização da função social da cidade. Entre os instrumentos jurídicos ... -
Usucapião extrajudicial e a regularização das propriedades imobiliárias
(2018)O novo Código de Processo Civil introduziu uma nova forma de usucapião realizada direto perante a serventia de registro imobiliário, que proporcionou maior celeridade e diminuição de custos, ao seguir o paradigma da ... -
Usucapibilidade dos bens públicos dominicais: confronto entre a função social e o regramento da usucapião
(2018)A temática do direito de propriedade sempre foi polêmica, alvo de conflitos em diversos períodos históricos e fonte de discussão em âmbito estatal. A propriedade, vinculada ao direito de moradia e à dignificação do ser ...