Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
A reconstrução da distribuição do ônus da prova no processo administrativo sob a ótica dos princípios constitucionais do processo
(2020)
A proposta de pesquisa é a verificação, no Código de Processo Civil, da aplicação da
distribuição do ônus da prova, posta no art. 373 (BRASIL, 2015), precisamente no processo
administrativo. O tema-problema com o qual ...