Direito fundamental à vida e à saúde frente à utilização do amianto no meio ambiente laboral

Abstract

O presente trabalho abordará o tema direito fundamental à vida e à saúde frente à utilização do amianto no meio ambiente laboral. Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores, exploradores, comercializadores e consumidores mundiais do amianto. Sua comercialização e exploração, na forma crisotila, é permitida pela Lei nº9.055/95. Ocorre que o referido agente é extremamente nocivo à saúde dos trabalhadores, uma vez que possui a capacidade de estimular a mutação das células humanas saudáveis, agindo como verdadeiro gatilho cancerígeno e causador de diversas outras graves doenças. Nesse sentido, em que pese a autorização legal para utilização da referida matéria, o presente trabalho busca abordar a necessidade de ponderação dos direitos fundamentais à vida e à livre iniciativa frente à utilização do amianto, levando em conta a saúde e a segurança dos trabalhadores como núcleo basilar do princípio da dignidade humana garantida pela Constituição de 1988.

The present work will address the fundamental right to life and health regarding the use of asbestos in the labor environment. Currently, Brazil is one of the world's largest producers, explorers, marketers and consumers of asbestos. Its commercialization and exploration, in chrysotile form, is permitted by Law 9.055 /95. It occurs that this agent is extremely harmful to the health of workers, since it has the ability to stimulate the mutation of healthy human cells, acting as a true cancerous trigger and causing several other serious diseases. In this sense, despite the legal authorization to use this matter, the present work seeks to address the need to weigh the fundamental rights to life and free initiative against the use of asbestos, taking into account the health and safety of workers as a core Principle of human dignity guaranteed by the 1988 Constitution.