• A repercussão das cláusulas gerais no processo civil 

  Lanna, Vitor Germano Piscitelli Alvarenga (2013)

  A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o ...

• Educação no ensino superior na contemporaneidade e as metodologias ativas 

  Silva, Cristina Marília da (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2017)

  O presente trabalho discute os traços constitutivos da sociedade complexa que caracteriza a realidade atual. Considera-se, para tanto, a passagem de um modo de ser tradicional e objetivo a uma visão de mundo plural e ...

• Improbidade administrativa no terceiro setor 

  Efraim, Rosely da Silva (2014)

  A dissertação desenvolvida aborda a improbidade administrativa no terceiro setor, apontando a incidência e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 aos gestores das entidades do terceiro setor, que ...

• Por uma pastoral da diversidade sexual em Belo Horizonte 

  Barros Junior, Adilson Pereira de (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2019)

  As crenças e os valores culturais da Igreja Católica, marcados por um pensamento caracteristicamente heteronormativo em sua moral sexual, deixaram sequelas profundas na sociedade. Sua postura de condenação à homossexualidade ...

• Era uma vez… Será? O princesamento feminino contemporâneo a partir do imaginário infantil 

  Mariz, Heloisa Porto Borges (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2017)

  O princesamento é um termo utilizado como parte de um processo social que enfatiza a valorização de um comportamento feminino tradicional, buscando resgatar supostas habilidades específicas do gênero, que vão desde a ...

• Da mihi data, dabo tibi jus: o tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados 

  Pellegrino, Maria Cristina Conde (2021)

  Na promessa da celeridade, da segurança e da informação, o Judiciário brasileiro seguiu o agir e pensar tecnológico social, com a instituição do processo judicial eletrônico, como forma de concretização do procedimento ...

• Vídeo sob demanda: a transmissão de dados online e as novas formas de interatividade 

  Souza, Leonardo Henriques de (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2019)

  Esta dissertação procura abordar o atual tema do vídeo sob demanda, VoD, relacionando-o com o mercado de vídeo doméstico e com os hábitos atuais do espectador/consumidor para visualização de vídeos. A tecnologia do vídeo ...

• Prótese na contemporaneidade: a representação do corpo amputado 

  Maia, Joana Pimenta (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2019)

  O corpo, ao longo da história, expressou importantes valores sociais, sendo ele o principal local onde se inserem as características culturais e se concretizam as relações entre indivíduo e sociedade. Por meio da imagem ...

• Repensando a execução da pena privativa de liberdade no Brasil: incompatibilidade do modelo adotado com o princípio acusatório 

  Rocha Júnior, Jorge Vieira da (2022)

  O presente estudo tem como temática a execução da pena privativa de liberdade no Brasil, execução que, necessariamente, deve ser pautada em garantias constitucionais, disposições da Lei Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de ...

• O advogado transdisciplinar como membro independente do conselho de administração da sociedade anônima inscrita no Novo Mercado da B3 

  Lima, Marcos Souza (2022)

  O presente trabalho propõe-se a estudar a norma inscrita no art. 15 do Regulamento do Novo Mercado, segmento de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, cuja redação estabelece a obrigação de a companhia prever, em ...

• A efetividade do CEJUSC como ferramenta de acesso democrático à justiça na comarca de Contagem 

  Lima, Vamberth Soares de Sousa (2022)

  Este estudo analisou o potencial da mediação de conflitos como instrumento que contribui para a resolução do conflito existente entre as partes por meio da análise de dados públicos disponibilizados pelo NUPEMEC do ...

• Justa causa em tempos pandêmicos 

  Sad, Viviane Toscano (2022)

  A Pandemia da COVID-19 foi oficialmente declarada pela OMS em março de 2020, causada por um vírus da família Coronaviridae, que modificou toda a estrutura social, impingindo quarentena, fechando estabelecimentos, ...

• Lei 13.988/2020: a transação como forma de extinção do crédito tributário 

  Oliveira, Gilmar Geraldo Gonçalves de (2022)

  A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), ao assegurar novos direitos e garantias individuais, proporcionou uma explosão de demandas, especialmente no âmbito tributário, para qual a estrutura disponível ...

• Efeitos da decisão de saneamento e organização do processo na Teoria do Processo Constitucional 

  Oliveira, Ricardo Torres (2021)

  O estudo da constitucionalização do processo embasa profundos debates sobre o quão relevante se tornou essa garantia posta à disposição do povo, como forma de assegurar direitos fundamentais previstos no âmbito da ...

• A teoria da imprevisão e a revisão judicial dos planos de recuperação judicial: a pandemia da COVID-19 e a mitigação dos seus impactos econômicos nas sociedades empresárias 

  Mendes, Nany Papaspyrou Marques (2021)

  Desenvolvida a partir da vertente jurídico-dogmática, em perspectiva interdisciplinar e por meio de raciocínio hipotético-dedutivo, a presente pesquisa tem como tema a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão como embasamento ...

• Emenda constitucional 96/2017 e efeito backlash: análise à luz da autonomia privada, cultura e direito dos animais 

  Matos Junior, Manoel Jorge de (2021)

  O presente trabalho tem como objetivo, a análise da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) n° 96/2017, decorrente de claro efeito backlash, contrário à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

• Diferentes reconfigurações para o objeto livro: a potencialidade do e-book no meio acadêmico 

  Silva, Eduardo Ferreira da (Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2020)

  Esta pesquisa apresenta os resultados da dissertação de mestrado em Estudos Culturais tendo como tema as Diferentes reconfigurações para o objeto livro: a potencialidade do e-book no meio acadêmico. Neste sentido, esta ...

• A função superegoica do judiciário e as versões freudianas do superego: considerações sobre a proposta de Ingeborg Maus 

  Miranda, Adriana Maria de Castro (2016)

  O tema-problema deste estudo refere-se à análise do texto de Ingeborg Maus, O Judiciário como Superego da Sociedade: a Jurisdição na “Sociedade Órfã de Pai”, em que se procurou verificar a conceituação e, consequentemente, ...

• A súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito 

  Braga, Carlos Henrique Perpétuo (2020)

  Esta pesquisa tem como temática a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a redução da pena provisória abaixo do mínimo legal. O referido verbete contraria expressa disposição legal, notadamente o art. ...

• A distribuição dinâmica do ônus probatório e o Estado democrático de direito 

  Miranda, Jessica Sério (2020)

  O presente estudo tem como temática a distribuição dinâmica do ônus da prova prevista no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil de 2015 e, por objetivo, sua análise crítica a partir das premissas do modelo constitucional ...

Ver mais