Análise principiológico-constitucional do jus postulandi no processo do trabalho

Abstract

O desiderato do presente trabalho científico é a verificação da compatibilidade entre o jus postulandi da parte nos campos do processo do trabalho e o devido processo constitucional. Intenta-se analisar se, de fato, a capacidade postulatória conferida à própria parte no processo laboral até então vigente leva a efeito o acesso à jurisdição, seu pretexto maior. A análise crítica passará pelo estudo do Estado Democrático de Direito, a começar pelo Estado de Direito proposto pelos franceses e alemães, da jurisdição e do processo constitucional, bem como de seus princípios institutivos. Necessária à estrutura do trabalho, também, será feita abordagem sobre a figura do advogado e seu exercício profissional, assim como da figura a ser testificada, o jus postulandi. Para tal, o estudo cotejará o contexto no qual a regra foi criada e a quadratura atual. Tendo como marco teórico o processo constitucional, para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. A apresentação foi dividida em sete partes: introdução do assunto; contextualização do modelo democrático de Estado e da jurisdição nele desempenhada; o terceiro capítulo cuida dos princípios institutivos do processo; o seguinte, da advocacia no Estado Democrático de Direito; o quinto, da capacidade postulatória, com enfoque no jus postulandi da parte na Justiça do Trabalho; o capítulo sexto ocupa-se da questão de fundo; e o último contém as conclusões finais.

The aim of the present scientific work is to verify the compatibility between the party's jus postulandi in the labor process fields and the due constitutional process. It is tried to analyze if, in fact, the postulatory capacity conferred to the own party in the labor process that until then takes effect the access to the jurisdiction, its greater pretext. The critical analysis will be based on the study of the Democratic State of Law, starting with the rule of law proposed by the French and the Germans, the jurisdiction and the constitutional process, as well as its institutional principles. Necessary to the structure of the work, also, will be made approach on the figure of the lawyer and his professional exercise, as well as on the figure to be testified, the jus postulandi. For this, the study will compare the context in which the rule was created and the current square. Having as theoretical framework the constitutional process, for the development of the present work, was used the bibliographic research and the deductive method. The presentation was divided into seven parts: introduction of the subject; Contextualization of the democratic model of State and the jurisdiction in it; The third chapter takes care of the institutional principles of the process; The following, of advocacy in the Democratic State of Law; The fifth, of the postulatory capacity, focusing on the postulandi jus of the part in the Labor Court; Chapter six deals with the question of substance; And the latter contains the final conclusions.