Participação privada no Sistema Único de Saúde: complementaridade ou protagonismo?

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de verificar se a participação particular no Sistema Único de Saúde, vultuosa como se apresenta, ocorre conforme a vontade do constituinte que, ao admiti-la, no artigo 199, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, utilizou o termo “complementar” para definir a maneira como tal participação do setor privado no sistema público de saúde deveria ocorrer. Pesquisa de tal natureza é de relevante importância. Não apenas simplesmente por tratar de constitucionalidade/defesa da Constituição; da participação privada na esfera pública; ou do direito fundamental à saúde. Mais que isso, o trabalho pode contribuir para análise dos rumos da saúde pública brasileira. Instigar ponderações acerca de economia e controle de recurso público, e qualidade do serviço. A valiosa consequência pode vir a ser maior eficácia e eficiência para assegurar saúde à população, e integridade da Constituição. Adotou-se a metodologia dedutiva, através de pesquisa bibliográfica e análise de dados.

This study aims to verify that the private participation in the Unified Health System Brazilian, great as it stands, is the will of the Constituent that, admit it, in Article 199, § 1 of the Constitution, used the term " complementary "to define how such private sector participation in the public health system should occur. Research of this nature is of great importance. Not just simply dealing with constitutionality/defense of the Constitution; private participation in the public sphere; or the fundamental right to health. More than that, work can contribute to analysis of the direction of brazilian public health. The deductive methodology was adopted through bibliographical research and data analysis.