Análise das garantias no project finance

Abstract

O project finance é um modelo de financiamento empregado em empreendimentos de elevada complexidade, marcado pela destacada alavancagem financeira, e de crescente importância no cenário mundial, mas pouco discutido no Brasil, principalmente, no âmbito jurídico. Esse modelo se evidencia pelo fato de sua estruturação ser projetada para que o pagamento dos recursos contratados no mercado para a execução de determinado empreendimento se dê pelo fluxo de caixa gerado pela operação desse mesmo empreendimento. Assim, por meio de uma investigação bibliográfica, o presente trabalho objetiva apresentar o project finance delineando suas características, sua modelagem e sua conformação contratual e societária usualmente empregadas. Explorada a racionalidade que envolve as opções jurídicas da formatação dos empreendimentos desenvolvidos sob project finance, é feita uma imersão na análise do sistema de garantias de forma a expor as diversas modalidades de garantias existentes, sem qualquer ambição de exaurir o seu conteúdo, mas, sim, de evidenciar a importância e o caráter de incentivo denotado em sua formatação. Propõe-se a sustentação de que a estrutura proposta pelo project finance acentua a importância das garantias, pois, por mais robusta que seja a demonstração da viabilidade e do potencial lucrativo do empreendimento a ser operado, a limitação do patrimônio afeto à sustentação dos compromissos assumidos e os riscos associados ao empreendimento imputam ao pacote de garantias a segurança de que se formarão os ativos necessários à satisfação dos interesses dos envolvidos em sua realização, sendo as garantias, portanto, efetivos mecanismos de reforço da confiança das partes na concretização da expectativa de êxito depositada no empreendimento.

Project finance is a financing model employed in highly complex undertakings, marked by outstanding financial leverage, and of growing importance in the global scenario, however, rarely discussed in Brazil, especially in the legal sphere. This model is substantiated due to its structure, which is designed for the payment of the resources related to the execution of a given enterprise hired in the market to be made using the cash flow generated by the operation of the undertaking. Thus, through a bibliographical investigation, the present work aims to present project finance, outlining the characteristics, model and legal and corporate agreements usually applied. After exploring the rationality that surrounds the legal options in the format of the undertakings developed under project finance, the system of guarantees is analyzed in order to expose the various modalities of guarantees available, without the ambition to exhaust its content, and to show the importance and character of the incentive denoted in its format. It is suggested that the structure proposed by project finance emphasizes the importance of guarantees, because, regardless of the potential profitability of the undertaking, the limitation of the related assets to sustain the commitments assumed and the risks associated with it impute, to the package of guarantees, the security that the necessary assets to satisfy the interests of those involved in its realization will be formed and, therefore, have those guarantees as effective mechanisms to reinforce the parties confidence as to the expected success of the undertaking.