Fair Use

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estabelecer o conceito do uso justo, sua aplicação no Direito Brasileiro e em especial na área da educação. O fair use (uso justo) é um instituto que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias, como o uso educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa. Assim, o objetivo do “uso justo” é permitir a reprodução da obra para fins educacionais, partilhando o acesso aos recursos educacionais e científicos, permitindo a abertura de novas possibilidades de ensino e pesquisa. A controvérsia instala-se o uso justo da obra entra em conflito com o direito do autor. O que fazer nesse caso? Poderia o Poder Judiciário afastar o direito autoral? O presente estudo tem como objetivo traçar um panorama da mudança de pensamento da proteção do autor para a proteção da sociedade, que num determinado momento necessita de um olhar especial, tendo em vista o bem maior de um agrupamento de pessoas, e demonstrar que, em determinados casos, o uso justo da obra justifica o afastamento da proteção autoral.

This study aims to establish the concept of fair use, its application in Brazilian law and in particular in education. The fair use is an institute that allows the use of material protected by copyright under certain circumstances, such as the educational use (including multiple copies for classroom use), for criticism, comment, news dissemination and research. The objective of "fair use" is to enable the reproduction of the work for educational purposes, sharing access to educational and scientific resources, thus allowing new possibilities for teaching and research. The controversy settles when there is a fair use of the work, however, this usage conflicts with the author's right. What to do then? Could the judiciary away the copyright? This essay aims to draw a panorama of change of mind of the author's protection to the society´s protection, which in a specific moment needs a special look in a view to a group of people, demonstrating that, in certain cases, the fair use of the work justifies the removal of copyright protection.