Ineficiência da prestação jurisdicional nos litígios empresariais à luz da análise econômica do direito

Abstract

O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais, no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual é imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. É certo que um dos maiores obstáculos à missão do Poder Judiciário consiste na intempestividade na entrega da referida prestação, o que acaba por atingir o desenvolvimento e o futuro da empresa. No cenário jurídico contemporâneo, a partir da década de 1960, surge a Análise Econômica do Direito (AED), movimento para o qual convergem juristas e economistas que procuram analisar os diversos institutos e ramos jurídicos sob o enfoque dos princípios econômicos. A partir dos conteúdos da AED e da importância do Poder Judiciário para o desenvolvimento econômico do País, serão demonstrados os dados econômicos da litigância na justiça estadual (empresarial). Também será analisado o sistema judiciário brasileiro no que diz respeito às normas que coíbem a postergação desnecessária dos atos processuais, a fim de garantir o direito constitucional de acesso à justiça. Tem-se como marco teórico o entendimento de José Rogério Cruz e Tucci de que é necessário um ordenamento jurídico completo e eficiente a fim de proporcionar uma tutela tempestiva dos direitos. A prestação jurisdicional possui deficiências técnicas, o que acaba por contribuir para a morosidade processual, inviabilizando a entrega da solução jurisdicional pleiteada pelas partes, nos prazos reputados tempestivos. A pretensão é de que a presente pesquisa seja útil à comunidade jurídica e à sociedade, a fim de contribuir para a solução de crises do Poder Judiciário no cenário nacional, inclusive concernente aos dispositivos sobre o tema do Novo Código de Processo Civil.

The exercise of jurisdiction is closely related to the search of social objectives, with specific regard to the regular exercise of the right, which is why it is imperative that the adjudication shall be guided on speed and efficiency. It is true that a major obstacle to the judiciary mission is to untimely delivery of that provision, which ultimately achieve development and the company's future. In the contemporary legal setting, from the 1960s, there is the Economic Analysis of Law (EDA), motion for which converge lawyers and economists seeking to analyze the various institutions and bodies of law from the standpoint of economic principles. From the EDA's content and the importance of the judiciary for the country's economic development, the economic data of litigation in state courts will be demonstrated (business). It will also be analyzed the Brazilian judiciary with regard to the rules shy away unnecessary postponement of procedural acts in order to guarantee the constitutional right of access to justice. It has been as a theoretical framework for understanding José Rogério Cruz e Tucci of the need to complete and efficient legal system in order to provide timely protection of rights. The adjudication has technical deficiencies, which ultimately contributes to procedural delays, preventing the delivery of judicial solution pleaded by the parties in timely reputed deadlines. The claim is that this research will be useful to the legal community and society in order to contribute to the solution of the Judiciary crisis on the national scene, including concerning the provisions on the subject of the Civil Procedure Code 2015.