Cultura de integridade: contribuições da Gestão do Conhecimento na efetividade dos programas de integridade e compliance

Abstract

Contextualização: A cultura de integridade pode ser interpretada como estratégia organizacional de mitigação de riscos corporativos. Na legislação brasileira, é possível identificar dispositivos que abordam que o programa de integridade deve ser estruturado com o objetivo de prevenir, detectar e resolver desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Entretanto, apenas a criação de departamentos que tenham como propósito as citadas atribuições nem sempre é suficiente para garantir que a organização esteja em total alinhamento com as melhores práticas de governança e compliance. Segundo o Decreto Federal nº 11.129, de julho de 2022, o programa de integridade deve ter como objetivo fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional vinculado a uma série de parâmetros pré-definidos pela legislação. Além disso, o presente estudo pressupõe que a efetividade do programa de integridade dependa do adequado compartilhamento do conhecimento dentro da organização. Assim, a Gestão do Conhecimento, compreendida como prática disseminadora do desenvolvimento organizacional, tem um papel fundamental na efetividade de uma cultura de integridade, visto que possibilita democratizar conhecimentos e gerir o capital intangível da organização e os aspectos estratégicos corporativos. O tema abordado no presente estudo possui caráter interdisciplinar, uma vez que abrange questionamentos e estudos que, além de aspectos do Sistema de Informação e da Gestão do Conhecimento, contemplam o Direito e as Ciências Sociais, uma vez que aborda e estuda os aspectos legais e sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos humanos, principalmente nas organizações. Objetivo: Este estudo tem por objetivo analisar como a Gestão do Conhecimento pode contribuir para efetividade de uma cultura de integridade no ambiente organizacional. Procedimentos metodológicos: A presente pesquisa é de natureza exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, bem como emprega a técnica de bibliometria, bibliografia e levantamento (Survey). Esses procedimentos são desenvolvidos considerando os seguintes objetivos específicos: a) Identificar, na literatura, a relação entre Gestão do Conhecimento e cultura de integridade; b) Verificar a legislação e normativa brasileira que determina ações e recomendações de implementação de programas de integridade; c) Examinar os parâmetros do programa de integridade definidos na legislação brasileira e sua relação com a Gestão do Conhecimento; d) Verificar, com especialistas, qual o papel da Gestão do Conhecimento para fomento e manutenção da cultura de integridade no ambiente organizacional. Resultado: Como resultado da pesquisa, compreende-se que o papel da Gestão do Conhecimento é estratégico e essencial para efetividade da cultura de integridade no ambiente organizacional. Limitações: O público alvo dos entrevistados limitou a pesquisa a apresentar resultados pertinentes apenas ao tratamento do assunto em grandes empresas, além de apresentar, também, uma dificuldade de acesso a esses profissionais. Outra limitação importante se refere à impossibilidade de se defender a garantia da plenitude dessa efetividade, uma vez que o conhecimento é pessoal, está sujeito às interferências e influências de outros ambientes e experiências de vida. Trabalhos futuros: Como sugestão de trabalhos futuros, detectou-se o uso da inteligência artificial como ferramenta de melhoria na Gestão do Conhecimento e o estudo do impacto na Lei de Proteção de Dados dos envolvidos e a proposição de um modelo de fluxo de implantação do Programa de Integridade a partir da Gestão do Conhecimento.

Context: The culture of integrity can be interpreted as an organizational strategy for mitigating corporate risks. In Brazilian legislation it is possible to identify provisions that address that the integrity program must be structured with the objective of preventing, detecting and remedying deviations, fraud, irregularities and illegal acts practiced against the public administration, national or foreign. However, just creating departments that have the aforementioned attributions as their purpose is not always enough to ensure that the organization is in full alignment with the best governance and compliance practices. According to Federal Decree No. 11.129, of July 2022, the integrity program must aim to promote and maintain a culture of integrity in the organizational environment linked to a series of parameters pre-defined by legislation, in addition, the present study assumes that the effectiveness of the integrity program depends on the proper sharing of knowledge within the organization. Thus, Knowledge Management, understood as a disseminating practice of organizational development, would play a fundamental role in the effectiveness of a culture of integrity, since it makes it possible to democratize knowledge and manage the organization's intangible capital and corporate strategic aspects. The subject addressed in the present study has an interdisciplinary character since it covers questions and studies that, in addition to aspects of the Information System and Knowledge Management, include Law and Social Sciences Sciences since it addresses and studies the legal and social aspects of the human world, that is, the social life of individuals and human groups, mainly in organizations Objective: This study aims to analyze how knowledge management can contribute to the effectiveness of a culture of integrity in the organizational environment. Methodological procedures: This research is exploratory-descriptive in nature, with a qualitative approach, as well as employing the technique of bibliometrics, bibliography and Survey. These procedures will be developed considering the following specific objectives: a) Identify in the literature the relationship between Knowledge management and a Culture of Integrity; b) Check the Brazilian legislation and regulations that determine actions and recommendations for the implementation of integrity programs; c) Examine the integrity program parameters defined in Brazilian legislation and their relationship with knowledge management; d) Check with specialists what is the role of knowledge management to promote and maintain a culture of integrity in the organizational environment. Result: As a result of the research, it was understood that the role of knowledge management is strategic and essential for the effectiveness of the culture of integrity in the organizational environment. Limitations: The target audience of the interviewees limited the research to presenting results relevant only to the treatment of the subject in large companies, in addition to also presenting a difficulty in accessing these professionals. Another important limitation refers to the impossibility of defending the guarantee of the fullness of this effectiveness, since knowledge is personal, subject to interference and influences from other environments and life experiences. Future work: As a suggestion for future work, the use of artificial intelligence as a tool for improving Knowledge Management was detected; the study of the impact on the Data Protection Law of those involved and the proposition of a flow model for the implementation of the Integrity Program based on Knowledge Management.