Orçamento e planejamento: as influências do modelo de decisão incremental no contingenciamento orçamentário

Abstract

Ao longo da história é possível perceber um movimento evolucionário do orçamento público, que vai de um controle de arrecadação, alcança um controle de gastos e culmina numa aproximação com o planejamento governamental, visando fundamentar a efetividade dos gastos públicos e favorecer a entrega de maior valor à sociedade. No entanto, tendo em vista o cenário brasileiro, analisando a relação do que foi planejado e o que foi, de fato, executado, é possível constatar uma defasagem significante e prejudicial a essa lógica de planejamento e eficiência de gastos públicos. A presente pesquisa busca, portanto, estudar as causas desse fenômeno, avaliando os impactos dos principais elementos do processo orçamentário brasileiro, decorrentes do modelo de decisão incremental adotado no país – despesas obrigatórias, receitas vinculadas e dívida pública, e suas categorias – em relação ao contingenciamento orçamentário de determinado exercício. Para o tratamento de dados, foram utilizadas técnicas estatísticas descritivas (análise de tabelas de frequência, de gráficos de linha e de gráficos de dispersão) e inferenciais (análise de correlação e de regressão). Com base nas análises estatísticas realizadas, no entanto, não foi possível verificar relação estatística entre as variáveis. A única exceção identificada foi com relação à categoria da Dívida Externa do Governo Federal, que, após alguns ajustes no modelo, apresentou correlação linear positiva e significativa em relação ao contingenciamento. Apesar desse resultado, entende-se que não foi possível a comprovação estatística do modelo hipotético proposto como um todo, diferente do que foi observado na literatura estudada, pois o conjunto das variáveis identificadas como decorrentes do modelo orçamentário incremental brasileiro não explicam a variação do contingenciamento (ou limitação de empenho e movimentação financeira) decretado para determinado período. Não obstante aos aspectos políticos que podem justificar os resultados atrelados ao fenômeno estudado, tornam-se necessárias pesquisas futuras que explorem outras causas que influenciem o comportamento da execução orçamentária e a gestão dos recursos públicos orientada para resultados em função do contexto nacional.

Throughout history, it is possible to perceive an evolutionary movement of the public budget, which goes from a collection control, reaches a control of expenses and culminates in an approximation with the governmental planning, aiming to fundament the effectiveness of public expenses and to favor the delivery of greater value to the society. However, considering the Brazilian scenario, analyzing a relationship on the part of what was planned and what was, in fact, executed, it is possible to establish a significant and detrimental gap to this logic of planning and efficiency of public spending. Therefore the present research seeks to study the causes of this phenomenon, evaluating the impacts of the main elements of the Brazilian budget process, arising from the incremental decision model adopted in the country - compulsory expenditure, linked revenue and public debt, and their categories - in relation to the budgetary contingency of a given year. For the treatment of data it was used statistical descriptive techniques (analysis of frequency tables, line graphs and scatter plots) and inferential techniques (correlation and regression analysis). Based on the statistical analyzes performed, however, it was not possible to verify any statistical relationship between variables. The only exception was in relation to the Federal Government External Debt category, which, after some adjustments in the model, presented a positive and significant linear correlation in relation to the contingency. Despite this result, it is understood that it was not possible to prove the hypothetical model proposed as a whole, different from what was observed in the literature, since the set of variables identified as arising from the Brazilian incremental budget model does not explain the contingency variation (or limitation of commitment and financial movement) decreed for a certain period. Despite the political aspects that can justify the results linked to the studied phenomenon, it is also necessary future research that explores other causes that influence the behavior of budget execution and the results-oriented public resource management according to the national context.