A efetividade da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais: avaliação das normas e dos processos de regulamentação das águas e seu distanciamento da percepção dos Stakeholders
Resumo
No atual cenário de mudanças climáticas e de escassez de recursos hídricos que assola o Brasil, a
efetiva gestão das águas garante a disponibilidade hídrica para as presentes e as futuras gerações,
em quantidade e qualidade adequadas aos diversos tipos de uso. No limite, a gestão de recursos
hídricos assegura a manutenção da vida em qualquer das suas formas. O objetivo da pesquisa foi
verificar a efetividade da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais, Estado que apresenta
abundância desses recursos, apesar de ser palco de inúmeros conflitos pelo uso da água. Foram
avaliadas as normas e os processos de regulamentação das águas, bem como a percepção dos
stakeholders acerca da efetividade da gestão. De natureza descritiva, a pesquisa abarcou, em sua
primeira fase, o levantamento bibliográfico (teórico, legislativo e de dados da Administração
Pública) e, no segundo momento, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas
estruturadas com stakeholders e especialistas envolvidos na gestão desses recursos. Foram
tabulados os dados obtidos, de sorte a identificar o percentual específico das respostas nos
questionários de cada grupo de stakeholders (usuários, sociedade civil organizada e Poder
Público), dos especialistas e de todos conjuntamente. Tais dados foram confrontados com os
dados obtidos nas entrevistas. Concluiu-se que, na percepção dos stakeholders, a gestão
desvelou-se não efetiva, no que refere ao cumprimento dos objetivos da Política Estadual de
Recursos Hídricos e parcialmente não efetiva quanto à observância dos fundamentos da citada
política pública, bem como quanto à implementação dos instrumentos de gestão de recursos
hídricos. In the current scenario of climate change and water scarcity that devastates Brazil, the effective
management of water resources guarantees availability for present and future generations, in
adequate quantity and quality for different types of use. Ultimately, the management of water
resources ensures the maintenance of life in any of its forms. The research objective was to verify
the effectiveness of water management in Minas Gerais, state that presents abundance of these
resources, despite being the stage for numerous conflicts over water use. Standards and water
regulatory processes, as well as the perception of stakeholders about the effectiveness of
management were evaluated. With a descriptive nature, the research encompassed, in its first
phase, bibliographic survey (theoretical, legislative and data of Public Administration) and, in the
second time, questionnaires were administered and structured interviews with stakeholders and
experts involved in resource management were made. Data obtained were tabulated, in order to
identify the specific percentage of responses on questionnaires of each group of stakeholders
(users, civil society organizations and Public Power) experts and all of them together. These data
were compared with data obtained from the interviews. It was concluded that, in the perception of
stakeholders, water management was unveiled ineffective, regarding the fulfillment of goals of
the State Water Resources Policy and partially ineffective regarding compliance the foundations
of public policy, as well as the implementation of water resources management instruments.