A efetividade da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais: avaliação das normas e dos processos de regulamentação das águas e seu distanciamento da percepção dos Stakeholders

Abstract

No atual cenário de mudanças climáticas e de escassez de recursos hídricos que assola o Brasil, a efetiva gestão das águas garante a disponibilidade hídrica para as presentes e as futuras gerações, em quantidade e qualidade adequadas aos diversos tipos de uso. No limite, a gestão de recursos hídricos assegura a manutenção da vida em qualquer das suas formas. O objetivo da pesquisa foi verificar a efetividade da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais, Estado que apresenta abundância desses recursos, apesar de ser palco de inúmeros conflitos pelo uso da água. Foram avaliadas as normas e os processos de regulamentação das águas, bem como a percepção dos stakeholders acerca da efetividade da gestão. De natureza descritiva, a pesquisa abarcou, em sua primeira fase, o levantamento bibliográfico (teórico, legislativo e de dados da Administração Pública) e, no segundo momento, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas estruturadas com stakeholders e especialistas envolvidos na gestão desses recursos. Foram tabulados os dados obtidos, de sorte a identificar o percentual específico das respostas nos questionários de cada grupo de stakeholders (usuários, sociedade civil organizada e Poder Público), dos especialistas e de todos conjuntamente. Tais dados foram confrontados com os dados obtidos nas entrevistas. Concluiu-se que, na percepção dos stakeholders, a gestão desvelou-se não efetiva, no que refere ao cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos e parcialmente não efetiva quanto à observância dos fundamentos da citada política pública, bem como quanto à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

In the current scenario of climate change and water scarcity that devastates Brazil, the effective management of water resources guarantees availability for present and future generations, in adequate quantity and quality for different types of use. Ultimately, the management of water resources ensures the maintenance of life in any of its forms. The research objective was to verify the effectiveness of water management in Minas Gerais, state that presents abundance of these resources, despite being the stage for numerous conflicts over water use. Standards and water regulatory processes, as well as the perception of stakeholders about the effectiveness of management were evaluated. With a descriptive nature, the research encompassed, in its first phase, bibliographic survey (theoretical, legislative and data of Public Administration) and, in the second time, questionnaires were administered and structured interviews with stakeholders and experts involved in resource management were made. Data obtained were tabulated, in order to identify the specific percentage of responses on questionnaires of each group of stakeholders (users, civil society organizations and Public Power) experts and all of them together. These data were compared with data obtained from the interviews. It was concluded that, in the perception of stakeholders, water management was unveiled ineffective, regarding the fulfillment of goals of the State Water Resources Policy and partially ineffective regarding compliance the foundations of public policy, as well as the implementation of water resources management instruments.