Navegação por autor "Gambogi, Luis Carlos Balbino"
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A atuação do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias, sob duas hipóteses: função contramajoritária ou majoritária?
Reis, Fabrício de Almeida Silva (2020)No âmbito da jurisdição constitucional, destacam-se apontamentos críticos, extraídos a partir de questionamento sobre a função contramajoritária das Cortes Constitucionais. Enquanto problema de pesquisa e à luz da teoria ... -
Reconstrução constitucional do instituto da prova no processo penal
Sales, Maria Fernanda de Souza (2017)O presente trabalho científico tem como propósito analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal brasileiro, uma vez que se trata de providência indispensável à efetividade do processo e forma única de ...