Análise das diferenças na adoção de indicadores de correção monetária e seus impactos sobre os custos de ações trabalhistas

Abstract

O trabalho propõe uma análise das diferenças na adoção de indicadores de correção monetária e seus impactos sobre os custos de ações trabalhistas. Um dos objetivos principais deste trabalho foi evidenciar a opinião de magistrados do estado de Minas Gerais e peritos oficiais de Minas Gerais e São Paulo sobre a adoção dos índices diversos de correção monetária nos processos e sobre a legislação trabalhista vigente no país, visto a implantação da Reforma Trabalhista , conforme a Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Para alcançar os objetivos propostos foi realizada uma pesquisa de campo mediante aplicação de roteiro de entrevistas com 3 juízes no período de outubro de 2017 e com 8 peritos também nestes período, e além desta, apresentou, primeiro, a liquidação de cálculos de uma sentença trabalhista, onde foi realizada uma comparação entre os índices de correção monetária TR e IPCA-E e, segundo, uma análise de conteúdo das entrevistas de Peritos e Magistrados, com auxílio do software ATLAS.ti, versão 7.5, para a tabulação e análise das informações.Os resultados apontam que o índice TR implica em um valor menor de correção. Assim, quando o índice IPCA-E é aplicado para realização da correção, é possível comprovar uma diferença percentual no valor líquido. O índice oficial de correção aos processos trabalhistas é a TR, porém o IPCA-E consegue suprir melhor as deficiências da moeda atual, devido à inflação. Os resultados indicaram também que os custos de mão de obra e encargos, que recaem sobre as empresas, são altos.

The paper proposes an analysis of the differences in the adoption of monetary correction indicators and their impacts on labor costs. One of the main objectives of this work was to highlight the opinion of magistrates from the State of Minas Gerais and official experts from Minas Gerais and São Paulo on the adoption of various indexes of monetary correction in the processes and on the labor legislation in force in the country, considering the implementation of the Labor Reform, according to Provisional Measure nº 808 of 11/14/2017. In order to achieve the proposed objectives, a field survey was carried out through the application of a script of interviews with 3 judges in the period of October 2017 and with 8 experts also in this period, and in addition to this, first presented the settlement of calculations of one a comparison of the TR indexes and the IPCA-E indexes and, secondly, a content analysis of the Expert and Magistrate interviews, with the help of the ATLAS.ti software, version 7.5, for the tabulation and analysis The results indicate that the TR index implies a lower correction value. Thus, when the IPCA-E index is applied to make the correction, it is possible to prove a percentage difference in the net value. The official rate of correction to labor lawsuits is TR, but the IPCA-E manages to better fill the deficiencies of the current currency due to inflation. The results also indicated that labor costs and burdens on firms are high.