Gestão e controle em parcerias público-privadas (PPPs): um estudo no Complexo Penal de Ribeirão das Neves

Abstract

Este estudo analisa a gestão e controle das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de Minas Gerais, especificamente no Complexo Penal da cidade de Ribeirão das Neves, assim como suas justificativas, contratação, vantagens e desvantagens. No contexto do ambiente público, o formato de PPPs tem sido cada vez mais utilizado pelos órgãos e agentes públicos no Brasil sob a justificativa tanto de aumentar a eficiência dos serviços prestados quanto o aprendizado em gerir, controlar e empreender os serviços públicos. Ainda são escassos os estudos empíricos, quando se trata de Parcerias Público-Privado no formato de complexo penal, que investigam a dinamicidade da gestão e controle. Esse fato é compreensível porque até o momento o Complexo Penal aqui referido é o único vigente em formato de parcerias no país, com contrato em pleno funcionamento e controles ainda em verificação. O trabalho busca ampliar os conhecimentos existentes sobre PPPs no mundo e no Brasil. A literatura utilizada nesta dissertação abordou as justificativas das parcerias, os conceitos e contratação. Para a realização da pesquisa foi analisada a atuação da Unidade de Parcerias Público- Privadas de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Foram utilizados na pesquisa os métodos de estudo de caso e análise de conteúdo. Entre os resultados encontrados no estudo cabe destacar os aspectos de qualificação e aprendizagem dos funcionários e servidores públicos na concepção, modelagem e gerenciamento dos projetos em PPP. O estudo revela também que a gestão e controle são feitos conforme a especificidade e complexidade do contrato, seguindo alguns critérios: a) cada contrato cria a sua governança conforme vigência e interesses das parceiras; b) os indicadores de eficiência são elaborados por especialistas em um processo de modelagem c) revisão dos indicadores em contrato por período definido; d) prevalência de controle do Estado quanto à performance dos serviços.

This study analyzes the management and control of Public-Private Partnerships (PPPs) in the State of Minas Gerais, specifically in the Prison Complex of the city of Ribeirão das Neves, as well as its justifications, hiring, advantages and disadvantages. In the public environment context, the format of PPPs has been increasingly used by public agencies and agents in Brazil under the justification of increasing the efficiency of services provided and learning to manage, control and undertake the public services. Empirical studies are still scarce when it comes to Public-Private Partnerships in the form of a prison complex, which investigate the dynamics of management and control. This fact is understandable because, up to this moment, the Prison Complex referred to herein is the only one in force in the partnership format in the country, with a fully functioning contract and controls still under verification. The work aims to expand the existing knowledge about PPPs in the world and in Brazil. The literature used in this dissertation addressed the justifications, concepts and hiring of the partnerships. To accomplish the research, it was analyzed the performance of the Public-Private Partnerships of the Minas Gerais Unit, located in the Tancredo Neves Administrative City. The methods of case study and content analysis were used in the research. Among the results found in the study, it is important to highlight the qualification and learning aspects of employees and government officials in the design, modeling and management of PPP projects. The study also reveals that the management and control are done according to the specificity and complexity of the contract, following some criteria: a) each contract creates its governance according to the validity and interests of the partnerships; b) the efficiency indicators are prepared by experts in a modeling process; c) the review of the indicators in contracts for a defined periods; d) the prevalence of the State control over the performance of services.