A cumulatividade na regra-matriz de incidência e seus efeitos na (de)formação da base de cálculo dos tributos
Resumo
A tributação, desde a sua origem, representa a forma com que a propriedade privada é
legitimamente invadida com o objetivo de financiar os gastos públicos. A tributação, nos seus
primórdios, foi concebida para tributar a renda e o patrimônio. Com o surgimento do Estado
Fiscal e da consequente necessidade de aumento na arrecadação de tributos, a tributação sobre
o consumo assume especial importância no contexto tributário. Entretanto, por se tratar de
uma exação que pode incidir em várias etapas da cadeia produtiva/consumo, a questão
envolvendo a cobrança cumulativa de tributos surge como um problema a ser enfrentado de
forma a permitir que a carga tributária não inviabilize o negócio jurídico que faz nascer a
relação tributária. A cumulatividade tributária pode ocorrer, tanto fora da regra-matriz de
incidência, ao longo da cadeia de produção e consumo, quanto dentro da base de cálculo. Sob
este aspecto, este trabalho volta-se para o estudo da cumulatividade que ocorre dentro da
regra-matriz incidência, analisando seus efeitos, hipóteses e sua correlação com a formação de
preços. A pesquisa teórica na literatura existente, especificamente sobre cumulatividade que
ocorre dentro da regra-matriz de incidência, também conhecida como tributação “por dentro”,
demonstra os seus efeitos nocivos, principalmente naquilo que diz respeito à neutralidade
tributária. Taxation, from its inception, represents the way in which private property is legitimately
invaded for the purpose of financing public spending. Taxation, in its early days, was
designed to tax income and property. With the emergence of the Fiscal State and the
consequent need to increase tax collection, taxation on consumption assumes special
importance in the tax context. However, as this is an exaction that may affect various stages
of the production / consumption chain, the issue of cumulative tax collection arises as a
problem to be faced in order to allow the tax burden not to derail the legal business that it
does. born the tax relation. Tax cumulativeness can occur, both outside the incidence rule,
along the production and consumption chain and within the calculation base. In this regard,
this work turns to the study of the cumulativity that occurs within the incidence matrix rule,
analyzing its effects, hypotheses and its correlation with price formation. Theoretical research
in the existing literature, specifically on cumulativeness that occurs within the incidence
matrix rule, also known as “insider” taxation, demonstrates its detrimental effects, especially
with regard to tax neutrality.