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    O papel da defensoria pública na perspectiva da encriptação de Ricardo Sanín Restrepo

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    Mestrado em Direito FUMEC 2019 (832.4Kb)
    Data
    2019
    Autor
    Dantas, Camila Cortes Rezende Silveira
    xmlui.mirage2.itemSummaryView.MetaData
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    Resumo
    A presente dissertação tem por espoco analisar o papel desempenhado pela Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito, sob a perspectiva da Teoria Crítica Constitucional de Ricardo Sanín-Restrepo. Para tanto, considera-se o arcabouço normativo vigente e sua atual estruturação material com o fim de verificar se a instituição moldada constitucionalmente para agir como instrumento do regime democrático na promoção do desenvolvimento social consegue alcançar seus objetivos. Apoiado no referido marco teórico, segundo o qual a democracia representa um simulacro, pois não respeita as diversidades do mundo, tendendo a universalizar e a igualar as pessoas, por meio da encriptação operada pelo Direito, é revelado que, da mesma forma que as outras instituições jurídicas, a Defensoria Pública encontra-se encriptada. Atuando por meio da voz do Direito e seus procedimentos pré-estabelecidos, a Defensoria Pública também se torna um simulacro, tendente a reproduzir os moldes predeterminantes da exclusão social e marginalização. Desempenhando as funções segundo as suas concepções tradicionais e históricas, quase que absolutamente na via judicial e em obediência estrita ao Direito (elitizado) já pré-estabelecido, a instituição é mais uma engrenagem do sistema exploratório, pois neutraliza o potencial conflitivo, quando age como eleita e abalizada pelo Direito para dar voz àquele considerado pela normativa incapaz de se manifestar. Isso culmina na legitimação do poder e manutenção do próprio sistema excludente. Em que pese a Defensoria Pública efetivamente amenizar o sofrimento humano, a pesquisa conclui que parte do papel desenvolvido pela instituição é diverso e, até mesmo, contraditório à pretensão constitucional, eis que, nesta medida, fortalece a desigualdade social e ao mesmo tempo simula a participação popular, conclusão que se alinha à proposta do autor aqui estudado. Utilizar-se-á o método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
     
    Esta disertación pretende analizar el papel de la Defensoría Pública en el Estado Democrático de Derecho, desde la perspectiva de la Teoría Crítica Constitucional de Ricardo Sanín Restrepo. El marco normativo actual y su estructuración material actual son considerados para verificar si la institución constitucionalmente configurada para actuar como instrumento del régimen democrático en la promoción del desarrollo social es capaz de alcanzar estos objetivos. A partir de este marco teórico, según el cual la democracia representa un simulacro porque no respeta las diversidades del mundo, tendiendo a universalizar e igualar a las personas, a través de la encriptación operada por la Ley, se revela que, al igual que las demás instituciones jurídicas, la Defensoría Pública está encriptada. Actuando a través de la voz del Derecho y de sus procedimientos preestablecidos, la Defensoría Pública también se convierte en un simulacro, tendiendo a reproducir los moldes predeterminados de exclusión y marginación social. Desempeñando sus funciones según sus concepciones tradicionales e históricas, casi absolutamente en forma judicial y en estricta obediencia a la Ley ya preestablecida, la institución es más bien un engranaje del sistema exploratorio, pues neutraliza el potencial conflictivo, cuando actúa como electa y facultada por la Ley para dar voz a lo que la normativa considera incapaz de manifestarse. Esto culmina en la legitimación del poder y el mantenimiento del propio sistema excluyente. A pesar de que la Defensoría Pública efectivamente alivia el sufrimiento humano, la investigación concluye que parte del rol desarrollado por la institución es diverso e incluso contradictorio con el reclamo constitucional, he aquí que, en esta medida, termina por fortalecer la desigualdad social y a la vez simular la participación popular, conclusión que se alinea con la propuesta del autor aquí estudiada. El método deductivo se utilizará a través de la investigación bibliográfica y jurisprudencial.
     
    URI
    https://repositorio.fumec.br/xmlui/handle/123456789/591
    xmlui.mirage2.itemSummaryView.Collections
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