A estabilização da tutela antecipada e o modelo constitucional do processo

Abstract

A presente dissertação tem como temática a estabilização da tutela antecipada, prevista no art. 304 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 e, como problema, a análise desse instituto a partir das diretrizes do processo constitucional democrático. Seguindo a linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC, o trabalho objetiva, após estudar a conformação e as diretrizes do Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais do processo, definir um modelo de processo adequado ao atual paradigma constitucional e verificar a conformidade ou não da estabilização da tutela antecipada com as bases oferecidas pela processualidade democrática. Tem como hipótese principal, ao final confirmada, a afirmação de que a estabilização da tutela antecipada é incompatível com o devido processo constitucional e, por essa razão, está em desarmonia com as matrizes disciplinares do Estado Democrático de Direito. Para uma melhor compreensão do instituto, novidade no Direito Processual Civil brasileiro, faz-se um estudo sobre as tutelas provisórias, seus antecedentes históricos e sobre a forma como estão disciplinadas e sistematizadas no atual Código de Processo Civil. Serão ainda apresentadas as noções gerais da técnica da estabilização, sua sistemática legal, procedimento e pressupostos, além de algumas questões controvertidas sobre o instituto, cujas soluções serão propostas à luz do processo constitucional democrático. O trabalho adota, como raciocínio predominante, o dedutivo, e se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica em livros, incluindo livros físicos, digitais, sites, banco de teses e dissertações e periódicos Qualis Capes.

La presente disertación tiene como temática la estabilización de la tutela anticipada, prevista en el art. 304 del Código de Proceso Civil – Ley no 13.105/2015 y, como problema, el análisis de ese instituto a partir de las directrices del proceso constitucional democrático. Siguiendo la línea de investigación del Programa de Postgrado Stricto Sensu em Derecho de la Universidad, el trabajo objetivo, después de estudiar la conformación y las directrices del Estado Democrático de Derecho y los principios constitucionales del proceso, definir un modelo de proceso adecuado al actual paradigma constitucional y verificar la conformidad o no de la estabilización de la tutela anticipada com las bases ofrecidas por la procesualidad democrática. Tiene como hipótesis principal la tesis de que la estabilización de la tutela anticipada es incompatible com el debido proceso constitucional y, por esta razón, está em desarmonía com las matrices disciplinarias del Estado Democrático de Derecho. Para una mejor comprensióndel instituto, novedad en el Derecho Procesal Civil brasileño, también se hará um estudio sobre las tutelas provisionales, sus antecedentes históricos y la forma como están disciplinadas y sistematizadas en el actual Código de Proceso Civil. También se presentarán las nociones generales de la técnica de la estabilización, su sistemática legal, procedimiento y presupuestos, además de algunas cuestiones controvertidas sobre el instituto, cuyas soluciones se propondrán a la luz del proceso constitucional democrático. Se utilizó el método deductivo, por la investigación bibliográfica em libros (físicos y e-books), sitios, banco de tesis y disertaciones y periódicos Qualis Capes.