As serventias extrajudiciais e o acesso à justiça

Abstract

A pesquisa que resultou na presente dissertação teve como objetivo principal analisar o processo de desjudicialização a partir de três procedimentos extrajudiciais, quais sejam, o procedimento de divórcio, separação, inventário e partilha nas serventias extrajudiciais conforme as disposições da lei 11.441/07 e as inovações trazidas pelo CPC/15; o procedimento de homologação extrajudicial de penhor; e o reconhecimento da usucapião extrajudicial nos ditames do art.216-A da Lei 6015/73. Assim, tais procedimentos compõem um dos capítulos centrais da dissertação, logo após os capítulos que explicam as serventias extrajudiciais, como a desjudicialização contribui para a ampliação do acesso à justiça, e como as serventias extrajudiciais têm tido seu papel aumentado na ampliação do acesso à justiça. Os objetivos específicos envolveram demonstrar como a desjudicialização por meio das serventias extrajudiciais está conforme o disposto no art.5º, XXXV da CR/88; ilustrar formas de acesso à justiça por meio das serventias extrajudiciais; e detalhar o procedimento do divórcio, separação, inventário e partilha nas serventias extrajudiciais conforme as disposições da lei 11.441/07 e as inovações trazidas pelo CPC/15; o procedimento de homologação extrajudicial de penhor; e o reconhecimento da usucapião extrajudicial nos ditames do art.216-A da Lei 6015/73; para por fim analisar o impacto que a desjudicialização tem tido no âmbito do Poder Judiciário, das serventias extrajudiciais e para a sociedade. Diante disso a metodologia utilizada consistiu no levantamento de livros, artigos de periódicos, e artigos de jornais sobre o tema; assim como na consulta da legislação referente aos procedimentos estudados, à Constituição; e no levantamento da jurisprudência em alguns pontos. O resulto da pesquisa confirmou a hipótese de que as serventias extrajudiciais são competentes para a realização de tais procedimentos e que contribuem para desafogar o Poder Judiciário, porém, apesar dos avanços recentes, os procedimentos precisam ainda ser aperfeiçoados em alguns pontos, devido a falhas que já podem ser verificadas na prática.

The research that resulted in the present dissertation had as main objective to analyze the process of disjudicialization from three extrajudicial procedures, that is, the procedure of divorce, separation, inventory and sharing in the extrajudicial services according to the dispositions of the law 11.441/07 and the innovations brought by CPC/15; the procedure for the extrajudicial approval of a pledge; the recognition of extrajudicial usucapião in the dictates of art. 216-A of Law 6015/73. Thus, these procedures compose one of the central chapters of the dissertation, after the chapters explaining extrajudicial services, how the disjudicialization contributes to the expansion of access to justice, and how extrajudicial services have played an increased role in increasing access to justice. The specific objectives involved demonstrating how redress through out-of-court services is in accordance with article 5, XXXV of CR/88; illustrate ways of accessing justice through out-of-court services; and detail the procedure for divorce, separation, inventory and sharing in out-of-court services in accordance with Law 11.441/07 and the innovations brought by CPC/15; the procedure for the extrajudicial approval of a pledge; and the recognition of extrajudicial usucapião in the dictates of art. 216-A of Law 6015/73; in order to analyze the impact that the disjudicialization has had on the Judiciary, on extra-judicial services and on society. Hence, the methodology used consisted on researchs on books, periodicals, and newspaper articles on the subject; as well as in consulting the legislation regarding the procedures studied, the constitution; and in raising the case law in some points. The results of the research confirmed the hypothesis that extrajudicial services are competent to carry out such procedures and contribute to the unburdening of the Judiciary, but despite the recent advances, the procedures still need to be improved in some points due to failures that may already exist be verified in practice.