O direito de influência no novo código de processo civil: contraditório tridimensional

Abstract

Objetiva-se analisar as disposições do Novo Código de Processo Civil-NCPC acerca do contraditório e da fundamentação das decisões. Utilizou-se vertente metodológica jurídico-teórica, baseando-se no estudo de normas e doutrinas. O referencial teórico é a obra Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito, de Ronaldo Brêtas. No desenvolvimento, analisaram-se as ondas renovatórias do processo, os fundamentos e os elementos do Estado Democrático de Direito-EDD. Na sequência, investigou-se o surgimento do processo constitucional e sua positivação no NCPC. Ao final, a pesquisa analisa a superação das concepções clássicas de jurisdição, que não são modelos construídos para o processo no EDD. Com as novas disposições trazidas pelo NCPC, a aplicação do contraditório dá-se em sua visão tridimensional conhecimento-reação-influência. Direito de influência que está permeado por todo Código, tanto na parte geral quanto na parte especial. Além disso, o NCPC fixou parâmetros para nortear a atividade judicial, estabelecendo um núcleo mínimo de conteúdo quando da prolação de decisões judiciais, positivando a fundamentação analítica, consonante o devido processo constitucional, uma vez que concretiza o direito de às partes influenciarem a decisão. Referida fundamentação, além de inibir decisões arbitrárias, coaduna com o princípio da eficiência, aprimorando e qualificando o direito fundamental da motivação dos atos judiciais, já consagrado no texto constitucional, em seu art. 93, IX. Essas mudanças tornam o processo mais democrático. Desta forma, é possível afirmar que o NCPC apresenta-se como uma importante ferramenta na implementação do EDD.

The goal is to analyse the provisions of the new code of Civil procedure-NCPC about contradictory and justification of decisions. Using legal-theoretical methodological aspects, based on the study of rules and doctrines. The theoretical framework is the constitutional process and democratic State of law, Ronaldo Brêtas. The development waves analyzed renewal process, the essentials and the elements of the democratic State of law-EDD. Following to investigate the emergence of constitutional process and its recognition at the NCPC. In the end, the research analyzes the overcoming of the classical concepts of jurisdiction, which are not models built for the process in the EDD. With the new provisions brought by the NCPC, the application of contradictory in its three-dimensional view knowledge-reaction-influence. Right to influence that is permeated by all code, both in the general part and special part. In addition, the NCPC has set parameters to guide the judicial activity, setting a minimum core content when the delivery of judgments, positivando the analytical reasoning, in line with the due constitutional process, as it applies the right of parties to influence the decision. Referred to state reasons, in addition to inhibiting arbitrary decisions, in line with the principle of efficiency, enhancing and improving the basic right of the motivation of judicial acts, already enshrined in the constitutional text, in his art. 93, IX. These changes make the process more democratic. In this way, it is possible to affirm that the NCPC presents itself as an important tool in the implementation of the EDD.