A recuperação de grupo societário de fato

Abstract

O presente trabalho analisa a aglutinação de sociedades em forma de grupos que, no direito moderno, firma-se como eficiente estratégia empresarial para garantir competitividade e, até mesmo, a sobrevivência em um acirrado cenário de economia global. Inobstante às benesses de se empreender sob a forma de grupo societário, não há definição legal em nosso ordenamento jurídico sobre o grupo societário de fato, modelo mais utilizado atualmente, tornando-se o cenário ainda mais obscuro quando o direito tem de ser aplicado naqueles que lidam com a crise empresarial. Além disso, a Lei 11.101/05 também é silente quanto à possibilidade do processamento e deferimento da recuperação judicial de grupos societários, seja ele de fato ou de direito, fato que afeta negativamente as consequências procedimentais e processuais quando a questão é levada ao Judiciário. As dificuldades advindas deste quadro ensejam estudos, tal como este trabalho propõe, no que diz respeito aos mecanismos de consolidação processual e consolidação substancial, medidas excepcionais que geram consequências significativas para todos os atores do processo de recuperação judicial, visto que, apesar de eficazes, se erroneamente adotadas, podem levar a consequências nefastas e até mesmo irreversíveis ao grupo.

This project aims to analyze the agglutination of societies as groups, which is, in the modern law, considered an efficient entrepreneurial strategy in order to guarantee competitiveness and even survival, in a heated global economy scenario. Regardless the benefits of embarking as a corporate group, there is no legal definition in our legal order about the corporate group in practice indeed, currently, the most used pattern, making the scenario even more obscure when the law must be applied for those who deal with the corporate crisis. Furthermore, the Law 11.101/05 is also silent when it comes to processing and approving the judicial recovery of corporate groups by right or in practice, fact that negatively affects the procedural consequences when the matter is taken to court. The overcoming difficulties lead to studies, as this project proposes, concerning the procedural and substantial consolidation mechanisms, extraordinary measures that brings significant consequence to all players of the judicial recovery process, since, even being effective, if incorrectly taken, can lead to adverse and even irreversible consequences to the group.