Importância dos princípios nas tratativas e elaboração dos contratos no direito brasileiro: uma reflexão a partir da teoria da linguagem, da teoria dos jogos, do instituto da tutela externa do crédito e da gamificação

Abstract

A presente dissertação tem como tema a importância dos princípios nas tratativas e elaboração dos contratos no direito brasileiro. Como problema de pesquisa, o trabalho indaga se os princípios possuem papel secundário e apenas no auxílio da interpretação dos contratos em eventuais lides ou se são, de fato, um importante elemento, e de observância obrigatória na sua elaboração. Como hipótese, afirma-se que os princípios são fundamentais nas tratativas dos contratos, haja vista que sua inobservância pode gerar, inclusive, a nulidade do contrato, atingindo terceiros, como demonstra o instituto da tutela externa do crédito. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de se demonstrar que os princípios não são meros auxílios interpretativos, tornando-se parte primordial do contrato. O objetivo geral do trabalho é investigar, dentro do neoconstitucionalimo, do uso da linguagem e da gamificação, como os princípios devem atuar dentro do contrato no direito brasileiro. São objetivos específicos do trabalho: (a) analisar os princípios e o neoconstitucionalismo brasileiro; (b) investigar como os contratos são formados a partir do uso da linguagem e da teoria dos jogos; (c) identificar o papel dos princípios nos contratos no direito brasileiro. A pesquisa adota, como marco teórico, o conceito de teoria da linguagem do filósofo Ludwig Wittgenstein, que afirma que a linguagem determina como as pessoas vão se comportar em determinas situações como – no que se refere a presente pesquisa – no ato de contratar, e como o uso da linguagem é relevante na ponderação de princípios. Quanto aos demais aspectos metodológicos, o trabalho adota como raciocínio predominante o dedutivo; a pesquisa é do tipo bibliográfica, analisando os dados extraídos das obras referenciadas.

This dissertation has as its theme the importance of the principles in the dealings and elaboration of the contracts in the Brazilian law. As a research problem, the paper asks if the principles have a secondary role and only in helping the interpretation of the contracts in eventual dealings or if they are, in fact, an important element, and of mandatory observance in their elaboration. As a hypothesis, it is stated that the principles are fundamental in dealing with contracts, since their failure to comply can even lead to the nullity of the contract, affecting third parties, as shown by the institute of external credit protection. The research is justified by the need to demonstrate that the principles are not merely interpretive aids, becoming a primary part of the contract. The general objective of the work is to investigate, within the neoconstitutional framework, the use of language and gamification, how the principles should act within the contract in Brazilian law. Specific objectives of the work are: (a) to analyze the principles and Brazilian neoconstitutionalism; (b) investigate how contracts are formed from the use of language and game theory; (c) identify the role of principles in contracts under Brazilian law. The research adopts, as a theoretical framework, the concept of language theory of the philosopher Ludwig Wittgenstein, who states that language determines how people will behave in certain situations such as - in the present research - in the act of hiring, and how the use of language is relevant in weighting principles. As for the other methodological aspects, the work adopts the predominant reasoning as deductive; The research is bibliographic, analyzing the data extracted from the referenced works.