Os procedimentos sumário e sumaríssimo no direito processual do trabalho: uma necessária releitura crítica à luz da teoria do processo constitucional no estado democrático de direito

Abstract

A presente pesquisa visa analisar os Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho sob a perspectiva do Código de Processo Civil e à luz do processo constitucional democrático, mormente no que pertine ao amplo exercício do contraditório e da motivação e fundamentação das decisões. Buscase entender os procedimentos sumário e sumaríssimo no processo do trabalho alicerçada na teoria constitucional do processo e a sua legitimidade com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 por meio de pesquisa bibliográfica contrapondo o Direito Processual Civil e o Direito Processual do Trabalho. É grande a discussão existente na doutrina sobre a efetividade dos referidos procedimentos, razão pela qual convida-se o leitor à reflexão se a norma celetista está em consonância com a teoria constitucional do processo, utilizando-a como referencial teórico.

The present research aims at analyzing the Sumarry and Summarizing Procedure in the Labor Process from the perspective of the Code of Civil Procedure and in light of the democratic constitutional process, especially in what concerns the ample exercise of the contradictory and the motivation and bases of the decisions. We seek the summary and summarizing procedure of the work process grounded in the constitutional theory of the process and its legitimacy with a validity of the Code of Civil Procedure of 2015 by means of bibliographical research opposing civil procedural law and procedural labor law. It is important a discussion about the effectiveness of a procedure, a principle for qualification is the result of a reflection on a theory constitutional proposal of the process, using as a reference.