Os privilégios dos agentes políticos brasileiros como entreve à concretização do Estado Democrático de Direito

Abstract

Esta dissertação apresentou uma pesquisa sobre os privilégios dos agentes políticos brasileiros como um entrave a concretização do Estado Democrático de Direito. Inicialmente, realizou-se uma análise da igualdade geométrica e aritmética de Aristóteles. Posteriormente, a ruptura deste conceito de igualdade com o pensamento kantiano. Realizou-se também um estudo das igualdades formal e material nos Estados Liberal e Social. E, por fim, pesquisou-se alguns dos entendimentos teóricos sobre a igualdade democrática. Este estudo sobre a igualdade possibilitou definir o conceito de privilégio e prerrogativa, já que o privilégio estaria ligado à igualdade geométrica aristotélica e a prerrogativa pressupõe uma igualdade aritmética. Logo, aplicou-se este conceito aos benefícios normativos existentes para os agentes políticos relativos à jornada de trabalho e aos auxílios pecuniários. Os resultados demonstram que existem alguns benefícios que se tratam de verdadeiros privilégios, posto que, são fundamentados na igualdade geométrica de Aristóteles. Conclui-se que estes privilégios são incompatíveis com o Estado Liberal e o Estado Social, e, consequentemente, com qualquer nova reflexão acerca da Democracia.

This dissertation presented research on the privileges of Brazilian politicians as an obstacle to achieving the democratic rule of law. Initially , we performed an analysis of the geometric and arithmetic equality of Aristotle . Subsequently , the break of the concept of equality with Kantian thought . We also conducted a study of formal equalities and material in Liberal and Social States. And finally , we looked at some of the theoretical understandings of democratic equality . This study of equality made it possible to define the concept of privilege and prerogative , since the privilege is linked to the Aristotelian geometric equality and prerogative assumes an arithmetic equality. Therefore, we applied this concept to the existing normative benefits for the political actors regarding working hours and pecuniary aid. The results show that that some benefits that are actually privileges, since they are based on geometric equality of Aristotle . We conclude that these privileges are incompatible with the Liberal State and the welfare state , and, consequently , with any new reflection on democracy.