• Entrar
    Ver item 
    •   Repositório Institucional - FUMEC
    • FUMEC
    • FCH
    • Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito
    • Dissertações
    • Ver item
    •   Repositório Institucional - FUMEC
    • FUMEC
    • FCH
    • Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito
    • Dissertações
    • Ver item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Ações afirmativas e acessibilidade como instrumentos de efetivação do princípio da igualdade para as pessoas com deficiência

    Thumbnail
    Visualizar/Abrir
    Mestrado em Direito FUMEC 2013 (1.064Mb)
    Data
    2013
    Autor
    Froede, Cristina Gomes Martins
    xmlui.mirage2.itemSummaryView.MetaData
    Mostrar registro completo
    Resumo
    O presente trabalho relata as fases históricas e a evolução do tratamento político e social destinado à pessoa com deficiência, desde a Antiguidade até a "Declaração dos Direitos dos Deficientes" e demais legislações pertinentes, tanto anteriores como posteriores às Constituição Brasileira de 1988. Descreve alguns aspectos sobre Direitos Humanos e identifica o Princípio da Igualdade, como princípio basilar e de ordem constitucional. Também apresenta mecanismos efetivação dos direitos sociais, tais como as ações afirmativas, que têm o condão de incluir as pessoas com deficiência na sociedade e cessar o processo de exclusão, historicamente imposto a este referido grupo minoritário.
     
    This paper describes the historical phases and the evolution of political and social treatment for the disabled person, from antiquity to the "Declaration of the Rights of Disabled People" and other relevant laws, both before and subsequent to the 1988 Brazilian Constitution. Describes some aspects on Human Rights and identifying the Principle of Equality, as an overarching principle and constitutional. And presents effective mechanisms of social rights, such as affirmative action that have the power to include people with disabilities in society and cease the deletion process, tax historically referred to this minority group.
     
    URI
    https://repositorio.fumec.br/xmlui/handle/123456789/798
    xmlui.mirage2.itemSummaryView.Collections
    • Dissertações

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Entre em contato | Deixe sua opinião
     

     

    Navegar

    Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

    Minha conta

    EntrarCadastro

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Entre em contato | Deixe sua opinião