Análise da sobreposição de direitos de propriedade intelectual no design
Resumo
O Direito e a arte fazem parte do universo humano, um como forma de preservação do
equilíbrio social e outro como forma de vivências emocionais. A valorização das obras
de design e arte aplicada está cada dia mais presente na vida da população, que busca
uma experiência ou um objeto que seja diferente e agradável. Nesse sentido, a presente
dissertação de mestrado propõe, como problema de pesquisa, a análise da viabilidade da
dupla proteção dos objetos de design reconhecidos como obras de arte no Brasil, tal
como ocorre na França. O objetivo geral é demonstrar a necessidade de se estabelecer
quais normas de propriedade intelectual protegem o design e as artes aplicadas,
considerando que a Lei de Direitos Autorais e a parte reservada ao desenho industrial da
Lei de Propriedade Industrial apresentam lacunas quanto à adequada forma de proteção
desses bens jurídicos no ordenamento brasileiro. Para atingir o objetivo geral, utiliza-se,
predominantemente, o método hipotético dedutivo, analisando-se de forma crítica a Lei
de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº
9.279/96), ambas brasileiras, a doutrina e a jurisprudência nacionais e europeias
relativas aos temas abordados, realizando-se, supletivamente, uma análise da proteção
sobreposta no Direito comparado entre Brasil e França. Adicionalmente, apresenta-se
uma sugestão de alteração na Lei de Direitos Autorais brasileira, de forma a preencher a
lacuna existente quanto à proteção do design e das obras de arte aplicada, a fim de
conferir maior segurança jurídica aos destinatários da lei. Law and art are part of the human universe, one as a way of preserving social balance and the
other as a way of emotional experiences. The appreciation of design and applied art works is
each day more present in people’s lives, who seeks an experience or an object that is different
and enjoyable. In this sense, the present master's thesis proposes, as a research problem, the
analysis of whether design objects recognized as works of art can enjoy double protection of
copyrights and industrial design rights in Brazil, as occurs in France. The general purpose is
to demonstrate the need of determining which intellectual property rules will apply to protect
design and applied arts, considering that the Copyright Law and the part reserved for
industrial design of the Industrial Property Law have gaps regarding the most appropriate way
to protect these legal assets in the Brazilian legal system. To achieve this overall aim, the
hypothetical deductive method is used predominantly, based on a critical analysis of the
Copyright Law (Law nº 9.610 / 98) and the Industrial Property Law (Law nº 9.279 / 96), both
Brazilian, national and European doctrine and jurisprudence related to the topics covered,
with a supplementary analysis of overlapping protection in comparative law between Brazil
and France. Additionally, a suggestion to change the Brazilian Copyright Law is presented in
order to fill the existing gap regarding the protection of design and applied works of art, for
the purpose of providing greater legal certainty to the law recipients.