Dissertações: Recent submissions
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Astreintes: proposta de releitura encaminhada à efetividade do “justo processo”
(2014)Ferramenta auxiliar dos potenciais de efetividade do processo, as astreintes ensejam diversas reflexões e com elas algumas perplexidades, como o silêncio normativo quanto a importantes aspectos correlatos ao seu ... -
Papel pedagógico dos tribunais de contas: análise das possibilidades e limites dos processos de consulta na legislação dos tribunais de contas brasileiros
(2017)Os Tribunais de Contas foram constitucionalmente instituídos e possuem importante papel na proteção do erário e avaliação da gestão pública. Contudo, somente a verificação da legalidade das contas públicas e a atividade ... -
O novo código de processo civil e a assimilação do sistema de precedentes: considerações acerca da democraticidade do novo CPC
(2016)A globalização trouxe influências que vão muito além da maneira de se pensar a economia, a política e a cultura, com o direito compreendido nessa rede de integração mundial. Tradicionalmente enraizado como um sistema ... -
Anacronismo social e impropriedade jurídica na aplicação da imunidade tributária aos tempos de qualquer culto no Brasil
(2013)A imunidade tributária aos templos de qualquer culto é entendida como uma garantia constitucional defensora dos direitos fundamentais. O objetivo dessa imunidade é proteger a liberdade religiosa, com o princípio da ... -
Cláusula compromissória e o acionista dissidente
(2018)A escolha da arbitragem como forma de soluçãoo de controvérsia apresenta como seu elemento principal a autonomia da vontade. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal, ao definir pela constitucionalidade do art. 70 da ... -
Estratégias jurídicas para minimizar os impactos sociais trabalhistas da terceirização no segmento minerário: estudo de caso do Projeto Minas-Rio
(2017)Nos últimos anos, houve um enorme crescimentoquanto aos investimentos do governo brasileiro no setor mineral, notadamente no estado de Minas Gerais, que inclusive carrega, em seu nome e sua história, a mineração. As ... -
O poder regulamentar no direito tributário
(2013)O presente trabalho versa sobre o uso do regulamento no direito tributário brasileiro. Para tanto, são visitados os conceitos do princípio da legalidade no direito administrativo e no direito tributário. Além disso, esse ... -
“Listas Sujas”: prática discriminatória ilícita e negativa nas relações de trabalho
(2015)As chamadas “listas sujas” são práticas discriminatórias negativas e ilícitas nas relações trabalhistas, que ocorrem pelo fato de um empregado ter ajuizado ação na Justiça do Trabalho contra o empregador e, em virtude ... -
O interesse público e a solução de controvérsias por meio da arbitragem nos contratos de parceria público- privada (PPP)
(2015)Esta dissertação tem como escopo examinar a arbitragem, especificamente no que diz respeito a sua compatibilidade para dirimir controvérsias oriundas de contratos de parceria público-privada, conduzida nos termos da Lei ... -
A competência da justiça do trabalho para processamento e julgamento de causas concernentes à prevenção e reparação do meio ambiente do trabalho, especificamente quanto aos trabalhadores vinculados à administração pública
(2015)O presente estudo objetiva analisar a competência para o processamento e julgamento de ações concernentes à prevenção e reparação do meio ambiente laboral. Para tanto, inicialmente é realizada a contextualização do meio ... -
Responsabilidade civil do estado por ato lícito na hipótese de dano grave emergente da função jurisdicional: perspectiva a partir da morosidade processual e do ativismo judicial
(2015)A doutrina clássica considera que, somente nas hipóteses previstas constitucionalmente, seria admitida a responsabilidade do Estado decorrente do ato jurisdicional. São duas hipóteses expressas: erro judiciário e prisão ... -
Processo normativo constitucional: eficiência, legitimidade e o Estado Democrático de Direito
(2015)Este trabalho analisa a eficiência e a legitimidade da produção normativa dos órgãos do Poder Executivo, no Estado Democrático de Direito, tendo como problema examinar exatamente o viés democrático dessa produção normativa. ... -
Impacto das novas tecnologias de informação e comunicação na compreensão e exercício da democracia
(2013)O presente estudo busca por meio da pesquisa bibliográfica, compreender como o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, pode impactar a compreensão e o desenvolvimento de ... -
Ações afirmativas e acessibilidade como instrumentos de efetivação do princípio da igualdade para as pessoas com deficiência
(2013)O presente trabalho relata as fases históricas e a evolução do tratamento político e social destinado à pessoa com deficiência, desde a Antiguidade até a "Declaração dos Direitos dos Deficientes" e demais legislações ... -
Os restos da dominação religiosa no direito processual civil
(2014)O presente estudo representa um esforço de desvelamento do indizível que se oculta num saber autoritário considerado, pela dogmática processual civil, como indispensável à operacionalização do direito. Demonstra-se que ... -
Os privilégios dos agentes políticos brasileiros como entreve à concretização do Estado Democrático de Direito
(2014)Esta dissertação apresentou uma pesquisa sobre os privilégios dos agentes políticos brasileiros como um entrave a concretização do Estado Democrático de Direito. Inicialmente, realizou-se uma análise da igualdade geométrica ... -
Fundo de investimento imobiliário: análise jurídica e econômica do sistema de publicidade de informações, das restrições operacionais e dos fatores de risco
(2012)O fundo de investimento imobiliário constitui uma inovadora modalidade de aplicação de longo prazo, mediante valor acessível e parcelamento do investimento, pois possibilita a securitização da propriedade imobiliária e ... -
Governança corporativa e os desafios do novo mercado
(2014)O movimento da Governança Corporativa surgiu como forma de perenizar a companhia diante das necessidades modernas de aquisição de investimentos e gestão de negócios. Apresenta-se como uma busca pela equidade no quadro ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento Jurídico brasileiro
(2014)O presente trabalho tem por finalidade a abordagem do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio, dada a determinação constitucional vertida no artigo 225, parágrafo 3º da Carta de 1988, no ... -
O título de representação do crédito de carbono e a sua natureza jurídica
(2012)Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem ...