Orçamento participativo: uma experiência de gestão e planejamento urbano em Belo Horizonte

Abstract

O Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP/BH) é o tema central de investigação desta dissertação. Trata-se de um estudo de caso cujo objetivo foi apresentar uma análise dessa experiência participativa no âmbito da gestão municipal. A análise se propôs a percorrer a trajetória do OP/BH, de sua origem, em 1994 até 2012, visando a identificar as mudanças introduzidas na dinâmica do OP e seu impacto na participação. É importante ressaltar que a experiência do OP/BH está incorporada à política municipal de Belo Horizonte há mais de 18 anos e tornou-se um importante instrumento político de organização do governo. Esta pesquisa tem enfoque qualitativo. Para sua realização, recorreu-se à pesquisa documental, bibliográfica e a entrevistas semiestruturadas. A pesquisa feita permite concluir que a participação do cidadão nos processos decisórios da alocação e distribuição de recursos municipais é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia, contribuindo para promover justiça social. No entanto, verificou-se também que a participação do cidadão no OP é limitada e induzida pelo gestor público. A pesquisa feita partiu do pressuposto de que a continuidade da participação é importante não apenas para a identificação das opções para o planejameto do governo da cidade, como também para a resolução de problemas relativos ao provimento de bens e serviços demandados por diferentes grupos de moradores da cidade.

The dissertation analyses the experiment of the participatory budgeting in Belo Horizonte. The research aimed at identifying the rules organizing the citizen’s participation in the decision-making process defining municipal investment priorities in public works. The research covered the eighteen-year period of the experiment, that is, 1994-2012. It supports the conclusion that such innovation in the nature of citizen’s participation has positively contributed to the strengthening of citizenship values among poorer sectors of the Belo Horizonte population. It also enhanced patterns of distribution of public resources leading to greater levels of social justice. Despite this positive outcome, the research findings also support the conclusion that government authorities exercise strategic control over the rules of participation aiming at directing the investment decisions according to the logic of broader urban planning. However, the participatory budgeting in Belo Horizonte really became an efficient means to add democratic components to governmental planning and to help finding better solutions to problems of provision of public goods to all sectors of the city’s population.