Divulgação de atos e fatos relevantes: um estudo em empresas brasileiras emissoras de ADRS

Abstract

O mundo globalizado e as decorrentes mudanças nos negócios internacionais têm proporcionado ao mercado de capitais um ambiente competitivo e propício para a prospecção de capitais em mercados abertos. Nesse cenário, a clareza na publicidade das operações das companhias de capital aberto apresenta-se como um relevante indicador do exercício das melhores práticas de governança corporativa e uma forma de melhorar a credibilidade das informações que são repassadas diariamente pelas organizações aos seus stakeholders. De maneira a diminuir as incertezas do mercado advindas, muitas vezes, da ausência de qualificadas políticas de divulgação de informações a acionistas e demais interessados, as normas que regulamentam os mercados de valores mobiliários em diferentes países têm exigido das empresas de capital aberto cada vez mais mecanismos que assegurem a transparência na prestação de informações. No caso das companhias brasileiras que buscam captar recursos por meio das bolsas de valores norte-americanas e europeias, as exigências de divulgação de fatos relevantes são ainda maiores. Para emitir ADRs – American Depositary Receipts, as empresas se submetem às diretrizes da Lei SarbanesOxley (SOX) e da Security and Exchange Comission (SEC) e, na bolsa brasileira, às instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De que maneira, então, essas organizações têm reagido à obrigatoriedade de divulgar ao mercado seus fatos relevantes? Esta dissertação tem como objetivo identificar, avaliar e analisar a divulgação das informações relacionadas aos atos e fatos relevantes praticadas pelas empresas brasileiras de capital aberto que negociam títulos em bolsas norte-americanas. A pesquisa busca contribuir com os estudos de administração estratégica, ampliando os conhecimentos acerca da dinâmica que envolve, ao mesmo tempo, atender à legislação e divulgar ou não uma informação de caráter estratégico. Por meio do método de estatística descritiva, foram identificados, entre janeiro de 2006 a dezembro de 2009, 812 atos e fatos relevantes divulgados por 32 empresas brasileiras de capital aberto emissoras de ADRs. Os resultados demonstram que as duas maiores empresas do Brasil em termos de porte e desempenho são as que mais divulgam informações relevantes. Das seis empresas com maior ocorrência de fatos relevantes divulgados, apenas a Vale S.A. e o Itaú Unibanco se enquadram nos segmentos de governança corporativa da BM&FBOVESPA. Nos quatro anos analisados, os acontecimentos relacionados a incorporações, fusões e cisões e outras operações de reestruturação societária foram os mais divulgados ao mercado. Os testes de correlação realizados descartaram a hipótese de relação significativa entre a divulgação de determinado tipo de fato relevante e algum setor ou período de divulgação. O estudo aponta também que o significativo número de fatos relevantes não previstos nos 22 itens da Instrução CVM n.º 358/02, revela a necessidade de previsão de maior número hipóteses de atos e fatos relevantes por parte do órgão regulamentador.

The globalized world and the resulting changes in international business have been providing the capital market a competitive environment, propitious to the prospecting of capital in open markets. In this scenario, public companies’ clarity in disclosing operations becomes a relevant indication of their performing the best corporate governance practices, as well as a way of improving the credibility of the information passed from these organizations to their stakeholders. In order to reduce market uncertainties, often caused by the lack of qualified policies of information disclosure to shareholders and other stakeholders, laws that regulate securities markets are requiring increasingly strict measures of assuring transparency in information transmission. In the case of Brazilian companies seeking to raise funds through American and European stock exchanges, requirements for disclosure of material facts are even stricter. In order to issue ADRs (American Depositary Receipts), companies must comply to regulations imposed by the Sarbanes-Oxley Act (SOX), the Securities and Exchange Comission (SEC) and, in the Brazilian stock market, by the Comissão de Valores Mobiliários (CVM). How these organizations have been reacting to the imposition of disclosing material facts to the market? This thesis aims to identify, evaluate and analyze the dissemination of information related to material acts and facts carried out by Brazilian public companies that trade in the United States stock markets. The research aims to contribute to studies of strategic administration, broadening the knowledge about the dynamics that involves complying to the law and pondering the disclosure of strategic data. By means of descriptive statistics, 812 material acts and facts, disclosed by 32 ADR issuing public Brazilian companies between January 2006 and December 2009 were identified. The results show that Brazil’s two largest companies, in terms of size and performance, are the ones that more often disclose relevant information. Of the six companies with the highest occurrence of facts disclosed, only Vale S.A. and Itaú Unibanco comply with BM&FBOVESPA’s corporate governance segment. In the four years analyzed, the events that produced takeovers, mergers and splits and other corporate restructuring operations were the most often disseminated to the market. The correlation tests performed ruled out significant relationship between disclosure of a certain type of material fact and any sector or time. The study also indicates that the significant number of relevant facts not covered in the 22 items of the law reveals the need for further specification by the regulators.