As relações de governança, conformidade, confidencialidade e a transparência e seus impactos no desempenho dos tribunais do Poder Judiciário brasileiro e da Justiça do Trabalho

Abstract

Estudos que buscam explicar o desempenho da Administração Pública tem sido o foco de pesquisas nas últimas décadas. Recentemente, um debate sugere a relevância de práticas de governança e de conformidade, associadas ao aumento da transparência na gestão pública. Apesar das narrativas sobre a importância e as relações entre estes construtos, não existem evidências empíricas das relações entre governança, conformidade, confidencialidade e a transparência e seus impactos no desempenho na gestão pública, deixando em aberto estas lacunas. Este é o primeiro estudo a demonstrar empiricamente estas relações e suas implicações no âmbito do Poder Judiciário, conforme pesquisa bibliométrica realizada, com a análise dos bancos de dados - Ranking da Transparência e Relatório Justiça em Números -, do Conselho Nacional de Justiça, entre 2018 a 2020, pelo método multivariado e da modelagem de equações estruturais. Os modelos estruturais do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho confirmaram as hipóteses de que as práticas de governança, conformidade e confidencialidade influenciam positivamente a transparência, impactando o desempenho do Poder Judiciário. Os resultados demonstram que o modelo estrutural da Justiça do Trabalho é empiricamente mais significativo do que o dos Tribunais do Poder Judiciário. Contribuições acadêmicas e gerenciais: a) natureza interdisciplinar e uso de dois bancos de dados do CNJ, entre 2018 a 2020, e criação de modelos estruturais; b) criação de questionário validado para o Ranking da Transparência; c) sugestão de perguntas de confidencialidade para o Ranking da Transparência; d) melhoria da governança, conformidade e confidencialidade aumentam a transparência e seus efeitos impactam o desempenho das organizações; e) uso dos modelos estruturais para as organizações; f) necessidade de manutenção da capacitação do corpo funcional para a melhoria do desempenho das organizações. Limitações: a) alteração anual dos questionários do Ranking da Transparência, com metodologia diversa da usada em estudos científicos; b) pequena quantidade de dados do Ranking da Transparência; c) defasagem temporal entre as bases de dados; d) elevado número de dados dos Relatórios Justiça em Números, carência de explicações de seus significados, da metodologia de cálculo, e existência de variáveis derivadas; e) o Supremo Tribunal Federal e o TRF da 6ª Região não integrarem as bases de dados. Pesquisas futuras: a) novos estudos dos construtos por outras Ciências para as organizações, com o uso de dados mais recentes, outras bases de dados e metodologias; b) utilização dos modelos estruturais para novos estudos; c) novas pesquisas qualitativas ou quantitativas e qualitativas para a análise dos construtos deste estudo e de outros; d) novos estudos do desempenho focados em modelos orientados para mensuração dos objetivos alcançados, avaliação de experiências e jornada no uso dos serviços públicos e dos níveis de esforço dos consumidores; e) elaboração e teste de modelos explicativos sobre o sucesso do cliente, sua satisfação e obtenção de objetivos, com painéis de controle, métricas e séries históricas, que permitam aos gestores orientarem suas ações estratégicas para melhoria da qualidade, da prestação dos serviços e da reputação das organizações.

In the last decades researches have focused the studies that seek to explain the Public Administration performance. Recently a debate suggests the relevance of the governance and conformity practices, linked to the increase of the public administration transparency. Despite the narratives about the relevance and the importance between these constructs, there is no empirical evidence of the relationship between governance, conformity, confidentiality and transparency and their impact on the public administration performance, thus leaving these open gaps. This is the first study to empirically demonstrate these relations and their implication on the grounds of the Judiciary Power, according to the bibliometric research with the data base analysis Transparency Ranking and Justice Report in Numbers, from the Justice National Council, between 2018 and 2020, carried out with the multivariate method and the structural equations modeling. The Judiciary Power and the Labor Law structural models confirm the hypothesis that the governance, conformity and confidentiality practices have positive influence on the transparency, with impact on the Judiciary Power performance. The results show that the Labor Law structural model is empirically more significant than the Judiciary Power Courts. Academic and managerial contributions: a) the interdisciplinary nature and use of two CNJ databases, between 2018 and 2020, and creation of structural models; b) creation of a validity questionnaire for the Transparency Ranking; c) suggestion of confidentiality questions for the Transparency Ranking; d) improving the governance, compliance and confidentiality, increasing transparency and their effects impacting on the organizations performance; e) the use of structural models for organizations; f) the need to maintain the staff training to improve the organizations performance. Limitations: a) annual alteration of the Transparency Ranking questionnaires, with a different methodology from that used in the scientific studies; b) small data amount from the Transparency Ranking; c) time lag between the databases; d) high amount of data from the Justice in Numbers Reporter, the lack of explanations about their meanings, calculation methodology, and the existence of derived variables; e) the Federal Higher Court and the 6th Region Federal Regional Court. The region does not integrate the databases. Future research: a) new constructs studies by other Sciences for the organizations, using more recent data, other databases and methodologies; b) the use of structural models for new studies; c) new qualitative or quantitative and qualitative research for the analysis of this study constructs and others; d) new performance studies focused on models aimed at measuring the goals achieved, evaluating experiences and journeys in the use of public services and consumer effort levels; c) preparation and testing of explanatory models on customer success, satisfaction and achievement of objectives, with control panels, metrics and historical series, which allow managers to guide their strategic actions to improve the organizations quality, service provision and reputation.