FCH: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 61-80 of 205
-
Ações afirmativas e acessibilidade como instrumentos de efetivação do princípio da igualdade para as pessoas com deficiência
(2013)O presente trabalho relata as fases históricas e a evolução do tratamento político e social destinado à pessoa com deficiência, desde a Antiguidade até a "Declaração dos Direitos dos Deficientes" e demais legislações ... -
Os restos da dominação religiosa no direito processual civil
(2014)O presente estudo representa um esforço de desvelamento do indizível que se oculta num saber autoritário considerado, pela dogmática processual civil, como indispensável à operacionalização do direito. Demonstra-se que ... -
Os privilégios dos agentes políticos brasileiros como entreve à concretização do Estado Democrático de Direito
(2014)Esta dissertação apresentou uma pesquisa sobre os privilégios dos agentes políticos brasileiros como um entrave a concretização do Estado Democrático de Direito. Inicialmente, realizou-se uma análise da igualdade geométrica ... -
Fundo de investimento imobiliário: análise jurídica e econômica do sistema de publicidade de informações, das restrições operacionais e dos fatores de risco
(2012)O fundo de investimento imobiliário constitui uma inovadora modalidade de aplicação de longo prazo, mediante valor acessível e parcelamento do investimento, pois possibilita a securitização da propriedade imobiliária e ... -
Governança corporativa e os desafios do novo mercado
(2014)O movimento da Governança Corporativa surgiu como forma de perenizar a companhia diante das necessidades modernas de aquisição de investimentos e gestão de negócios. Apresenta-se como uma busca pela equidade no quadro ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento Jurídico brasileiro
(2014)O presente trabalho tem por finalidade a abordagem do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio, dada a determinação constitucional vertida no artigo 225, parágrafo 3º da Carta de 1988, no ... -
O título de representação do crédito de carbono e a sua natureza jurídica
(2012)Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem ... -
A dissolução irregular da sociedade limitada: aspectos tributários sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
(2014)O tema dissolução irregular da sociedade limitada apresenta como problema a ausência de requisitos legais expressamente previstos em lei. Serão analisados quais são os elementos que podem caracterizar a responsabilização ... -
Processo administrativo tributário: a partir da teoria do processo como instituição democrática
(2012)Trata-se de estudo a partir do processo constitucionalizado sobre o procedimento administrativo tributário, para leitura compatível aos fundamentos do Texto Constitucional. A revisão das bases teóricas que envolvem a ... -
O ativismo judicial e sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito
(2012)Os órgãos jurisdicionais têm utilizado constantemente do ativismo judicial, mas não no sentindo de impulsionar os procedimentos para realização de um contraditório e ampla defesa, mas sim para proferir decisões pautadas ... -
A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados e a sindicabilidade judicial sob a ótica da teoria neoinstitucionalista do processo
(2017)O estudo se propôs a pesquisar o controle judicial da interpretação administrativa dos conceitos jurídicos indeterminados no Estado Democrático de Direito. Se pretendeu aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva o ... -
A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação
(2017)A presente dissertação visa a demonstrar a ingerência da Legística na prevenção e correção de antinomias legislativas, com o enfoque voltado para a incompatibilidade existente na arrecadação do Imposto sobre a Circulação ... -
O acionista concorrente na assembleia geral
(2016)A presente dissertação tem como objetivo analisar a figura do acionista concorrente nas sociedades anônimas. A estrutura legal desse tipo societário permite livre circulação de ações, independentemente da pessoa, o que ... -
Ineficiência da prestação jurisdicional nos litígios empresariais à luz da análise econômica do direito
(2016)O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais, no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual é imperioso que a prestação jurisdicional seja ... -
Perspectivas das cotas raciais no direito brasileiro: análise de seus fundamentos constitucionais
(2016)A história do negro no Brasil confunde-se com o descobrimento das terras brasileiras. Foram mais de trezentos anos de escravidão e, apesar da Carta de Alforria ter sido assinada em 1888, libertando os negros da ... -
A democracia interna nos partidos políticos brasileiros
(2016)Esta dissertação tem como objetivo analisar a democracia no interior do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas ... -
O estatuto jurídico dos procuradores e das procuraturas municipais e o necessário aprimoramento constitucional
(2016)No presente trabalho investigou-se a pertinência do aprimoramento do estatuto constitucional da Advocacia Pública, instituição que o constituinte de 1988 consagrou como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério ... -
A função corretiva da lei 12.846/2013, e os instrumentos de combate à corrupção
(2016)Este trabalho teve por objetivo analisar a função corretiva e repercussões da Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013, instrumento normativo que insere inovações na legislação brasileira e suas repercussões na Administração ... -
A exegese do regime jurídico da mesa da assembleia geral das sociedades anônimas
(2016)A assembleia geral é considerada o órgão supremo das sociedades anônimas, tendo em vista se tratar da instância em que são tomadas as principais decisões para que seja exercida a vontade da companhia. Referidas decisões ... -
Aplicação da lei nº 9.099/1995 às contravenções praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha, face à vedação da analogia in malam partem e ao princípio da proporcionalidade
(2016)O artigo 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), veda a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) aos crimes praticados com violência doméstica e familiar ...