FCH: Recent submissions
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Uma análise do dumping social: pela efetiva aplicação da legislação vigente
(2014)A espoliação e exploração daquele que necessita alienar a sua força de trabalho para sobreviver não encontram limites temporais na história da humanidade. Desde o escravismo, passando pela Revolução Industrial e tecnológica, ... -
Licitações sustentáveis: análise da percepção do mercado frente ao desenvolvimento nacional sustentável
(2014)No presente estudo, é realizada uma análise acerca da juridicidade das licitações sustentáveis, com enfoque no conflito entre os princípios constitucionais da igualdade entre os licitantes e da sustentabilidade, tendo ... -
A função social da propriedade imobiliária urbana e o fenômeno do fechamento de bairros já integrados à ambiência citadina
(2014)A cidade é o local de projeção da sociedade em que se vivenciam as diversas manifestações humanas, constituindo-se o núcleo urbano qualificado por um conjunto de sistemas político, econômico, familiar e simbólico, sede ... -
A real aplicabilidade prática do usucapião especial urbano coletivo
(2014)O Estatuto da Cidade dispõe de inúmeros instrumentos destinados ao cumprimento das diretrizes da política urbana capazes de contribuir para a maximização da função social da cidade. Entre os instrumentos jurídicos ... -
Seletividade tributária e constitucionalidade democrática
(2014)Este trabalho examina o problema do critério da essencialidade do produto utilizado na seletividade em Direito Tributário, em especial os medicamentos, bem como a oportunidade e a conveniência do ato administrativo que ... -
Parceria público-privada na área de segurança: novo modelo de segurança
(2014)O presente trabalho teve por finalidade realizar uma análise da Parceria Público-Privada firmada para dar corpo ao Complexo Prisional Público-Privado instalado na cidade de Ribeirão das Neves (MG), na Região Metropolitana ... -
Astreintes: proposta de releitura encaminhada à efetividade do “justo processo”
(2014)Ferramenta auxiliar dos potenciais de efetividade do processo, as astreintes ensejam diversas reflexões e com elas algumas perplexidades, como o silêncio normativo quanto a importantes aspectos correlatos ao seu ... -
Papel pedagógico dos tribunais de contas: análise das possibilidades e limites dos processos de consulta na legislação dos tribunais de contas brasileiros
(2017)Os Tribunais de Contas foram constitucionalmente instituídos e possuem importante papel na proteção do erário e avaliação da gestão pública. Contudo, somente a verificação da legalidade das contas públicas e a atividade ... -
O novo código de processo civil e a assimilação do sistema de precedentes: considerações acerca da democraticidade do novo CPC
(2016)A globalização trouxe influências que vão muito além da maneira de se pensar a economia, a política e a cultura, com o direito compreendido nessa rede de integração mundial. Tradicionalmente enraizado como um sistema ... -
Anacronismo social e impropriedade jurídica na aplicação da imunidade tributária aos tempos de qualquer culto no Brasil
(2013)A imunidade tributária aos templos de qualquer culto é entendida como uma garantia constitucional defensora dos direitos fundamentais. O objetivo dessa imunidade é proteger a liberdade religiosa, com o princípio da ... -
Cláusula compromissória e o acionista dissidente
(2018)A escolha da arbitragem como forma de soluçãoo de controvérsia apresenta como seu elemento principal a autonomia da vontade. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal, ao definir pela constitucionalidade do art. 70 da ... -
Estratégias jurídicas para minimizar os impactos sociais trabalhistas da terceirização no segmento minerário: estudo de caso do Projeto Minas-Rio
(2017)Nos últimos anos, houve um enorme crescimentoquanto aos investimentos do governo brasileiro no setor mineral, notadamente no estado de Minas Gerais, que inclusive carrega, em seu nome e sua história, a mineração. As ... -
O poder regulamentar no direito tributário
(2013)O presente trabalho versa sobre o uso do regulamento no direito tributário brasileiro. Para tanto, são visitados os conceitos do princípio da legalidade no direito administrativo e no direito tributário. Além disso, esse ... -
“Listas Sujas”: prática discriminatória ilícita e negativa nas relações de trabalho
(2015)As chamadas “listas sujas” são práticas discriminatórias negativas e ilícitas nas relações trabalhistas, que ocorrem pelo fato de um empregado ter ajuizado ação na Justiça do Trabalho contra o empregador e, em virtude ... -
O interesse público e a solução de controvérsias por meio da arbitragem nos contratos de parceria público- privada (PPP)
(2015)Esta dissertação tem como escopo examinar a arbitragem, especificamente no que diz respeito a sua compatibilidade para dirimir controvérsias oriundas de contratos de parceria público-privada, conduzida nos termos da Lei ... -
A competência da justiça do trabalho para processamento e julgamento de causas concernentes à prevenção e reparação do meio ambiente do trabalho, especificamente quanto aos trabalhadores vinculados à administração pública
(2015)O presente estudo objetiva analisar a competência para o processamento e julgamento de ações concernentes à prevenção e reparação do meio ambiente laboral. Para tanto, inicialmente é realizada a contextualização do meio ... -
Responsabilidade civil do estado por ato lícito na hipótese de dano grave emergente da função jurisdicional: perspectiva a partir da morosidade processual e do ativismo judicial
(2015)A doutrina clássica considera que, somente nas hipóteses previstas constitucionalmente, seria admitida a responsabilidade do Estado decorrente do ato jurisdicional. São duas hipóteses expressas: erro judiciário e prisão ... -
Processo normativo constitucional: eficiência, legitimidade e o Estado Democrático de Direito
(2015)Este trabalho analisa a eficiência e a legitimidade da produção normativa dos órgãos do Poder Executivo, no Estado Democrático de Direito, tendo como problema examinar exatamente o viés democrático dessa produção normativa. ... -
Impacto das novas tecnologias de informação e comunicação na compreensão e exercício da democracia
(2013)O presente estudo busca por meio da pesquisa bibliográfica, compreender como o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, pode impactar a compreensão e o desenvolvimento de ... -
Ações afirmativas e acessibilidade como instrumentos de efetivação do princípio da igualdade para as pessoas com deficiência
(2013)O presente trabalho relata as fases históricas e a evolução do tratamento político e social destinado à pessoa com deficiência, desde a Antiguidade até a "Declaração dos Direitos dos Deficientes" e demais legislações ...