Estudo sobre orçamento público e análise estatística da execução orçamentária federal brasileira sob a ótica do modelo dos atritos institucionais (friction model)

Abstract

O orçamento público, desde os idos do Séc. XVIII, representa uma conquista significativa como instrumento disciplinador das finanças públicas. Vários tipos e sistemas de orçamento foram implementados e testados em uma tentativa de alcançar uma melhor forma de gerir a coisa pública e de conter gastos. O orçamento moderno, surgido no Séc. XX, abandonou o formato puramente previsor de receitas e despesas, passando a ser objeto de tomada de decisão do gestor público. Em uma dinâmica de erros e acertos, a evolução do orçamento público prossegue no Séc.XXI, buscando a implementação de novos métodos, tais como o orçamento participativo e o de resultados, em uma evolução natural de outras ferramentas, como o orçamento base zero e orçamento-programa. Neste contexto de modernização do orçamento público, retirando-o do campo meramente teórico, esta pesquisa buscou aprofundar as análises empíricas e quantitativas sobre o orçamento federal brasileiro. Assim, tal como o modelo de atrito (Friction Model) testado por alguns autores, foram lançadas algumas possíveis bases para um futuro modelo financeiro: o Financial Model. Por intermédio de uma análise estatística multivariada, o estudo comprovou que as instabilidades nas dotações e, principalmente, da execução orçamentária do Governo brasileiro, são fruto da influência das despesas com os serviços da dívida pública, dentre outros atritos financeiros estudados. Chegou-se também à conclusão de que há, no orçamento, uma distância enorme entre o que a teoria acadêmica relata e o que é feito, na prática, pelos agentes públicos envolvidos na elaboração e execução orçamentária no Brasil.

The public budget, since the Ides of eighteenth century represents a significant achievement as a disciplinary tool of public finances. Several types of systems and budget have been deployed and tested in an attempt to achieve a better way of managing public matters. The modern budget, emerged in the twentieth century abandoned the format purely predictor of income and expenditure and shall be subject to the decision making of public manager. In a dynamic mistakes and successes, the evolution of the state budget goes to the XXI century, looking up the implementation of new budgetary methods or types, such as budgeting and participatory results, a natural evolution of other tools such as zero-based budgeting and programming system. In this context of modernization of the public budget, removing it from the field merely theoretical, this study sought to deepen the empirical analysis and quantitative information on the Brazilian federal budget. As the Friction Model tested by some authors, this research launched some possible bases for a future Financial Model. Through a multivariate statistical analysis, the study showed that the instabilities in appropriations, allocations, and especially the execution of the Brazilian Government budget are the result of the influence of the costs of the services of the public debt, among other financial frictions studied. There was also the conclusion that there is in the budget is a huge gap between what academic theory says and what is done in practice by public officials in the preparation and budget execution in Brazil.