Repositório Institucional FUMEC: Recent submissions
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Governança corporativa e os desafios do novo mercado
(2014)O movimento da Governança Corporativa surgiu como forma de perenizar a companhia diante das necessidades modernas de aquisição de investimentos e gestão de negócios. Apresenta-se como uma busca pela equidade no quadro ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento Jurídico brasileiro
(2014)O presente trabalho tem por finalidade a abordagem do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio, dada a determinação constitucional vertida no artigo 225, parágrafo 3º da Carta de 1988, no ... -
O título de representação do crédito de carbono e a sua natureza jurídica
(2012)Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem ... -
A dissolução irregular da sociedade limitada: aspectos tributários sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
(2014)O tema dissolução irregular da sociedade limitada apresenta como problema a ausência de requisitos legais expressamente previstos em lei. Serão analisados quais são os elementos que podem caracterizar a responsabilização ... -
Processo administrativo tributário: a partir da teoria do processo como instituição democrática
(2012)Trata-se de estudo a partir do processo constitucionalizado sobre o procedimento administrativo tributário, para leitura compatível aos fundamentos do Texto Constitucional. A revisão das bases teóricas que envolvem a ... -
O ativismo judicial e sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito
(2012)Os órgãos jurisdicionais têm utilizado constantemente do ativismo judicial, mas não no sentindo de impulsionar os procedimentos para realização de um contraditório e ampla defesa, mas sim para proferir decisões pautadas ... -
Processo de desenvolvimento de sistemas de Informação como forma de retenção do conhecimento organizacional para aplicação estratégica: estudo de múltiplos casos
(Mestrado em Administração, FUMEC, Faculdade de Ciências Empresariais, 2008)A retenção do conhecimento visa a auxiliar as organizações a transformarem o conhecimento em vantagens competitivas por meio da gestão do conhecimento. Este trabalho investiga como as empresas desenvolvedoras de software ... -
Visibilidade em cadeias de suprimentos: antecedentes e implicações para as organizações
(Mestrado em Administração, FUMEC, Faculdade de Ciências Empresariais, 2006)Esta dissertação aborda um tema vital para as organizações: a Visibilidade na gestão da cadeia de suprimentos ou logística empresarial - uma área da administração que, em algumas empresas tem absorvido mais de 30% das ... -
A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados e a sindicabilidade judicial sob a ótica da teoria neoinstitucionalista do processo
(2017)O estudo se propôs a pesquisar o controle judicial da interpretação administrativa dos conceitos jurídicos indeterminados no Estado Democrático de Direito. Se pretendeu aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva o ... -
A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação
(2017)A presente dissertação visa a demonstrar a ingerência da Legística na prevenção e correção de antinomias legislativas, com o enfoque voltado para a incompatibilidade existente na arrecadação do Imposto sobre a Circulação ... -
O acionista concorrente na assembleia geral
(2016)A presente dissertação tem como objetivo analisar a figura do acionista concorrente nas sociedades anônimas. A estrutura legal desse tipo societário permite livre circulação de ações, independentemente da pessoa, o que ... -
Ineficiência da prestação jurisdicional nos litígios empresariais à luz da análise econômica do direito
(2016)O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais, no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual é imperioso que a prestação jurisdicional seja ... -
Perspectivas das cotas raciais no direito brasileiro: análise de seus fundamentos constitucionais
(2016)A história do negro no Brasil confunde-se com o descobrimento das terras brasileiras. Foram mais de trezentos anos de escravidão e, apesar da Carta de Alforria ter sido assinada em 1888, libertando os negros da ... -
A democracia interna nos partidos políticos brasileiros
(2016)Esta dissertação tem como objetivo analisar a democracia no interior do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas ... -
O estatuto jurídico dos procuradores e das procuraturas municipais e o necessário aprimoramento constitucional
(2016)No presente trabalho investigou-se a pertinência do aprimoramento do estatuto constitucional da Advocacia Pública, instituição que o constituinte de 1988 consagrou como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério ... -
A função corretiva da lei 12.846/2013, e os instrumentos de combate à corrupção
(2016)Este trabalho teve por objetivo analisar a função corretiva e repercussões da Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013, instrumento normativo que insere inovações na legislação brasileira e suas repercussões na Administração ... -
A exegese do regime jurídico da mesa da assembleia geral das sociedades anônimas
(2016)A assembleia geral é considerada o órgão supremo das sociedades anônimas, tendo em vista se tratar da instância em que são tomadas as principais decisões para que seja exercida a vontade da companhia. Referidas decisões ... -
Aplicação da lei nº 9.099/1995 às contravenções praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha, face à vedação da analogia in malam partem e ao princípio da proporcionalidade
(2016)O artigo 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), veda a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) aos crimes praticados com violência doméstica e familiar ... -
A possibilidade de reconhecimento de filho socioafetivo perante o registro civil de pessoas naturais
(2016)Este trabalho tem como objetivo abordar os princípios e valores que influenciam o direito de família na atualidade, em especial os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da igualdade dos filhos; ... -
Serventias extrajudiciais: uma via alternativa de acesso à justiça
(2016)Este trabalho analisa um fenômeno que tem sido observado nos últimos anos consistente na desjudicialização de procedimentos não litigiosos com a participação das serventias extrajudiciais, com o intuito de garantir à ...