Navegação Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito por título
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O abuso do direito e as operações de incorporação de ações
(2016)O instituto da incorporação de ações vem sendo utilizado no cotidiano empresarial há algum tempo, propiciando a concentração empresarial, de modo a viabilizar a reorganização societária de empresas e a preservar aquelas ... -
O acionista concorrente na assembleia geral
(2016)A presente dissertação tem como objetivo analisar a figura do acionista concorrente nas sociedades anônimas. A estrutura legal desse tipo societário permite livre circulação de ações, independentemente da pessoa, o que ... -
Os acordos cíveis nas hipóteses de improbidade administrativa: evolução jurídico-normativa e reflexões sobre os limites temporal e material dos acordos firmados com base na Resolução do CNMP e do CSMPMG
(2020)O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, como fundamento processual, a busca pela solução consensual de conflitos, consagrando aos já existentes métodos de autocomposição, estabelecidas na Lei n.º 7.347/85, na Lei ... -
Ações afirmativas e acessibilidade como instrumentos de efetivação do princípio da igualdade para as pessoas com deficiência
(2013)O presente trabalho relata as fases históricas e a evolução do tratamento político e social destinado à pessoa com deficiência, desde a Antiguidade até a "Declaração dos Direitos dos Deficientes" e demais legislações ... -
Adequação da transparência das licitações e contratos da universidade federal de minas gerais à lei de acesso à informação
(2020)O presente estudo analisa a adequação da transparência das licitações e contratos da Universidade Federal de Minas Gerias- UFMG frente ao disposto pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de ... -
Adequação do Instituto Nacional de Saúde e Excelência Clínica do Reino Unido (NICE) ao Sistema Único de Saúde (SUS): resposta à judicialização das políticas públicas de medicamentos de alto custo
(2017)A Constituição Federal de 1988 fornece a chave das relações existentes entre homem e o direito à saúde e prova que um reage sobremaneira ao outro. A previsão constitucional garante a saúde como “direito de todos e dever ... -
Advocacia colaborativa para solução extrajudicial de conflitos de sociedades familiares
(2019)A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico da Análise Estratégica do Direito do Doutor Frederico Gabrich, o presente estudo científico tem como tema problema a análise da eficácia da utilização de cláusula ... -
O advogado transdisciplinar como membro independente do conselho de administração da sociedade anônima inscrita no Novo Mercado da B3
(2022)O presente trabalho propõe-se a estudar a norma inscrita no art. 15 do Regulamento do Novo Mercado, segmento de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, cuja redação estabelece a obrigação de a companhia prever, em ... -
Anacronismo social e impropriedade jurídica na aplicação da imunidade tributária aos tempos de qualquer culto no Brasil
(2013)A imunidade tributária aos templos de qualquer culto é entendida como uma garantia constitucional defensora dos direitos fundamentais. O objetivo dessa imunidade é proteger a liberdade religiosa, com o princípio da ... -
Análise da impunidade dos agentes políticos com foro por prerrogativa de função, na esfera penal, perante o Supremo Tribunal Federal
(2020)O Brasil e outros países do mundo adotam o foro por prerrogativa de função, com o objetivo de dar proteção a funções públicas relevantes. Determinadas autoridades, em função dos cargos que ocupam, têm a prerrogativa de ... -
Análise da observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar do servidor público de Minas Gerais em face da lei anticorrupção mineira
(2020)A proposta é compreender que, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, existem dois procedimentos punitivos, quais sejam, o Processo Administrativo Disciplinar e o Processo Administrativo de Responsabilização ... -
Análise da sobreposição de direitos de propriedade intelectual no design
(2020)O Direito e a arte fazem parte do universo humano, um como forma de preservação do equilíbrio social e outro como forma de vivências emocionais. A valorização das obras de design e arte aplicada está cada dia mais presente ... -
Análise das garantias no project finance
(2017)O project finance é um modelo de financiamento empregado em empreendimentos de elevada complexidade, marcado pela destacada alavancagem financeira, e de crescente importância no cenário mundial, mas pouco discutido no ... -
Uma análise do dumping social: pela efetiva aplicação da legislação vigente
(2014)A espoliação e exploração daquele que necessita alienar a sua força de trabalho para sobreviver não encontram limites temporais na história da humanidade. Desde o escravismo, passando pela Revolução Industrial e tecnológica, ... -
Análise econômica da responsabilidade civil no contexto brasileiro e a fórmula de Hand
(2019)O trabalho desenvolvido refere-se à discussão jurídica da possibilidade de utilização de ferramentas e métodos da análise econômica como forma de auxiliar na criação, interpretação e aplicação das normas jurídicas de ... -
Análise Estratégica das Cooperativas de Trabalho à Luz da Lei de Terceirização (Lei Nº 13.429/17)
(2018)O presente trabalho busca realizar uma análise estratégica do Direito e do Trabalho por meio do sistema cooperativista. Os marcos teóricos utilizados são, resumidamente, a Lei nº 13.429/17, que dispõe sobre o trabalho ... -
Análise estratégica do direito e governança das empresas familiares: estudo efetivo de seu reposicionamento sucessório pela venda
(2018)As empresas familiares possuem grande importância por sua relevância em quantidade, e, percebe-se que algumas possuem tempo de existência bastante extenso enquanto outras chegam ao seu fim muitas vezes ainda na gestão ... -
Análise principiológico-constitucional do jus postulandi no processo do trabalho
(2017)O desiderato do presente trabalho científico é a verificação da compatibilidade entre o jus postulandi da parte nos campos do processo do trabalho e o devido processo constitucional. Intenta-se analisar se, de fato, a ... -
A aplicabilidade dos direitos fundamentais perante a retificação do registro civil do transexual no Brasil
(2018)Pretende-se compreender a função dos direitos fundamentais, elencados na Constituição da República de 1988, no que tange à orientação sexual do indivíduo transexual e na necessidade deste de alterar o registro civil para ... -
Aplicação da lei nº 9.099/1995 às contravenções praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha, face à vedação da analogia in malam partem e ao princípio da proporcionalidade
(2016)O artigo 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), veda a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) aos crimes praticados com violência doméstica e familiar ...