The exponential growth in the number of scientific publications is not accompanied in the same pace by the growth of people curating scientific literature. The lack of these professionals to meet all the existing demands ...

O presente trabalho tem por tema problema analisar a ação de execução fiscal, sob a perspectiva do princípio da eficiência, como instrumento (in)eficiente à recuperação de crédito fiscal e o caminho traçado em direção à ...

A presente pesquisa tem como tema as alterações processadas na teoria das incapacidades realizada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro os preceitos da Convenção sobre ...

A presente pesquisa tem como tema a coligação contratual, instituto que se verifica quando há uma pluralidade de negócios jurídicos válidos e aptos a produzir efeitos e conexão entre eles, mas não necessariamente celebrados ...

A Governança Corporativa (GC) tem ganhado destaque tanto no ambiente acadêmico quanto no contexto empresarial. Diante disso, diversos organismos internacionais e nacionais produziram documentos elencando boas práticas para ...

A participação ativa da população na política é essencial para a democracia, portanto, quando existem mecanismos tecnológicos que facilitam interação dos cidadãos com as instituições públicas, aumentam as chances do ...

O presente estudo tem como temática a distribuição dinâmica do ônus da prova prevista no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil de 2015 e, por objetivo, sua análise crítica a partir das premissas do modelo constitucional ...

Esta pesquisa tem como temática a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a redução da pena provisória abaixo do mínimo legal. O referido verbete contraria expressa disposição legal, notadamente o art. ...

O tema-problema deste estudo refere-se à análise do texto de Ingeborg Maus, O Judiciário como Superego da Sociedade: a Jurisdição na “Sociedade Órfã de Pai”, em que se procurou verificar a conceituação e, consequentemente, ...