FCH: Recent submissions
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A repercussão das cláusulas gerais no processo civil
(2013)A técnica normativo-legislativa das cláusulas gerais surge com a suposta preocupação de conferir maior efetividade ao direito material, abrindo o ordenamento jurídico a valores extrassistêmicos, conferindo ao julgador o ... -
Educação no ensino superior na contemporaneidade e as metodologias ativas
(Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2017)O presente trabalho discute os traços constitutivos da sociedade complexa que caracteriza a realidade atual. Considera-se, para tanto, a passagem de um modo de ser tradicional e objetivo a uma visão de mundo plural e ... -
Improbidade administrativa no terceiro setor
(2014)A dissertação desenvolvida aborda a improbidade administrativa no terceiro setor, apontando a incidência e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 aos gestores das entidades do terceiro setor, que ... -
Por uma pastoral da diversidade sexual em Belo Horizonte
(Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2019)As crenças e os valores culturais da Igreja Católica, marcados por um pensamento caracteristicamente heteronormativo em sua moral sexual, deixaram sequelas profundas na sociedade. Sua postura de condenação à homossexualidade ... -
Era uma vez… Será? O princesamento feminino contemporâneo a partir do imaginário infantil
(Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2017)O princesamento é um termo utilizado como parte de um processo social que enfatiza a valorização de um comportamento feminino tradicional, buscando resgatar supostas habilidades específicas do gênero, que vão desde a ... -
Da mihi data, dabo tibi jus: o tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
(2021)Na promessa da celeridade, da segurança e da informação, o Judiciário brasileiro seguiu o agir e pensar tecnológico social, com a instituição do processo judicial eletrônico, como forma de concretização do procedimento ... -
Vídeo sob demanda: a transmissão de dados online e as novas formas de interatividade
(Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2019)Esta dissertação procura abordar o atual tema do vídeo sob demanda, VoD, relacionando-o com o mercado de vídeo doméstico e com os hábitos atuais do espectador/consumidor para visualização de vídeos. A tecnologia do vídeo ... -
Prótese na contemporaneidade: a representação do corpo amputado
(Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneos, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2019)O corpo, ao longo da história, expressou importantes valores sociais, sendo ele o principal local onde se inserem as características culturais e se concretizam as relações entre indivíduo e sociedade. Por meio da imagem ... -
Repensando a execução da pena privativa de liberdade no Brasil: incompatibilidade do modelo adotado com o princípio acusatório
(2022)O presente estudo tem como temática a execução da pena privativa de liberdade no Brasil, execução que, necessariamente, deve ser pautada em garantias constitucionais, disposições da Lei Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de ... -
O advogado transdisciplinar como membro independente do conselho de administração da sociedade anônima inscrita no Novo Mercado da B3
(2022)O presente trabalho propõe-se a estudar a norma inscrita no art. 15 do Regulamento do Novo Mercado, segmento de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, cuja redação estabelece a obrigação de a companhia prever, em ... -
A efetividade do CEJUSC como ferramenta de acesso democrático à justiça na comarca de Contagem
(2022)Este estudo analisou o potencial da mediação de conflitos como instrumento que contribui para a resolução do conflito existente entre as partes por meio da análise de dados públicos disponibilizados pelo NUPEMEC do ... -
Justa causa em tempos pandêmicos
(2022)A Pandemia da COVID-19 foi oficialmente declarada pela OMS em março de 2020, causada por um vírus da família Coronaviridae, que modificou toda a estrutura social, impingindo quarentena, fechando estabelecimentos, ... -
Lei 13.988/2020: a transação como forma de extinção do crédito tributário
(2022)A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), ao assegurar novos direitos e garantias individuais, proporcionou uma explosão de demandas, especialmente no âmbito tributário, para qual a estrutura disponível ... -
Efeitos da decisão de saneamento e organização do processo na Teoria do Processo Constitucional
(2021)O estudo da constitucionalização do processo embasa profundos debates sobre o quão relevante se tornou essa garantia posta à disposição do povo, como forma de assegurar direitos fundamentais previstos no âmbito da ... -
A teoria da imprevisão e a revisão judicial dos planos de recuperação judicial: a pandemia da COVID-19 e a mitigação dos seus impactos econômicos nas sociedades empresárias
(2021)Desenvolvida a partir da vertente jurídico-dogmática, em perspectiva interdisciplinar e por meio de raciocínio hipotético-dedutivo, a presente pesquisa tem como tema a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão como embasamento ... -
Emenda constitucional 96/2017 e efeito backlash: análise à luz da autonomia privada, cultura e direito dos animais
(2021)O presente trabalho tem como objetivo, a análise da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) n° 96/2017, decorrente de claro efeito backlash, contrário à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ... -
Diferentes reconfigurações para o objeto livro: a potencialidade do e-book no meio acadêmico
(Mestrado em Estudos Culturais Contemporâneas, FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2020)Esta pesquisa apresenta os resultados da dissertação de mestrado em Estudos Culturais tendo como tema as Diferentes reconfigurações para o objeto livro: a potencialidade do e-book no meio acadêmico. Neste sentido, esta ... -
A função superegoica do judiciário e as versões freudianas do superego: considerações sobre a proposta de Ingeborg Maus
(2016)O tema-problema deste estudo refere-se à análise do texto de Ingeborg Maus, O Judiciário como Superego da Sociedade: a Jurisdição na “Sociedade Órfã de Pai”, em que se procurou verificar a conceituação e, consequentemente, ... -
A súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça: uma (re)construção principiológico-constitucional no Estado Democrático de Direito
(2020)Esta pesquisa tem como temática a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a redução da pena provisória abaixo do mínimo legal. O referido verbete contraria expressa disposição legal, notadamente o art. ... -
A distribuição dinâmica do ônus probatório e o Estado democrático de direito
(2020)O presente estudo tem como temática a distribuição dinâmica do ônus da prova prevista no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil de 2015 e, por objetivo, sua análise crítica a partir das premissas do modelo constitucional ...