Repositório Institucional FUMEC: Recent submissions
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Direito fundamental à vida e à saúde frente à utilização do amianto no meio ambiente laboral
(2017)O presente trabalho abordará o tema direito fundamental à vida e à saúde frente à utilização do amianto no meio ambiente laboral. Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores, exploradores, comercializadores e ... -
O direito de influência no novo código de processo civil: contraditório tridimensional
(2017)Objetiva-se analisar as disposições do Novo Código de Processo Civil-NCPC acerca do contraditório e da fundamentação das decisões. Utilizou-se vertente metodológica jurídico-teórica, baseando-se no estudo de normas e ... -
O excesso do Estado na regulação da saúde suplementar
(2017)O presente estudo visa considerar o excesso do Estado na saúde suplementar, analisando-lhe a natureza econômica e se a assistência à saúde encontra-se, efetivamente, submetida aos postulados da dignidade da pessoa humana. ... -
O paradoxo dos direitos humanos da mulher muçulmana no oriente médio islâmico
(2018)As ciências sociais e humanas têm estudado cada vez mais sobre a construção social dos sujeitos e às diversas experiências pelas quais passam as sociedades nesse processo de construção. Esse estudo torna-se ainda mais ... -
Poliamor: uma abordagem jurídica e filosófica sobre as uniões simultâneas e poliafetivas
(2019)A presente dissertação traz uma abordagem jurídica e filosófica das uniões simultâneas e poliafetivas, de acordo com as peculiaridades de cada forma de relação. Será analisado como a evolução da família influencia na ... -
Usucapibilidade dos bens públicos dominicais: confronto entre a função social e o regramento da usucapião
(2018)A temática do direito de propriedade sempre foi polêmica, alvo de conflitos em diversos períodos históricos e fonte de discussão em âmbito estatal. A propriedade, vinculada ao direito de moradia e à dignificação do ser ... -
As serventias extrajudiciais e o acesso à justiça
(2018)A pesquisa que resultou na presente dissertação teve como objetivo principal analisar o processo de desjudicialização a partir de três procedimentos extrajudiciais, quais sejam, o procedimento de divórcio, separação, ... -
O conflito público x privado na atuação da sociedade de economia mista
(2018)A intervenção do Estado na economia somada à natureza jurídica da sociedade de economia mista, que uni capital público e capital privado na mesma empreitada, proporciona em muitos momentos a ocorrência de conflitos e ... -
Memória, privacidade e liberdade de expressão: (in)aplicabilidade do direito ao esquecimento na atual sociedade tecnológica
(2018)O presente estudo propõe-se a pesquisar as variáveis em torno do direito ao esquecimento, à luz dos direitos à memória, à privacidade e à liberdade de expressão, analisando sua autonomia como direito de personalidade ... -
Da participação do sindicato obreiro na dispensa em massa ou coletiva: uma necessidade democrática
(2018)O estudo desenvolveu-se na temática do Direito do Trabalho e tratou, especificamente, da dispensa em massa ou coletiva de empregados pelo empregador. O objetivo mirado foi saber se a dispensa, em massa ou coletiva, recebe ... -
Usucapião extrajudicial e a regularização das propriedades imobiliárias
(2018)O novo Código de Processo Civil introduziu uma nova forma de usucapião realizada direto perante a serventia de registro imobiliário, que proporcionou maior celeridade e diminuição de custos, ao seguir o paradigma da ... -
A figura dos negócios jurídicos processuais nos contratos incompletos: uma análise acerca da teoria econômica dos contratos
(2018)O presente estudo, desenvolvido numa perspectiva crítico-reflexiva, valendo-se de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo trazer a análise dos negócios jurídicos processuais, principalmente levando-se em consideração o ... -
A força normativa do valor social do trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(2018)O presente estudo possui como foco analisar se o princípio do valor social do trabalho revestese de natureza normativa, haja vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o estabeleceu como um dos ... -
A aplicabilidade dos direitos fundamentais perante a retificação do registro civil do transexual no Brasil
(2018)Pretende-se compreender a função dos direitos fundamentais, elencados na Constituição da República de 1988, no que tange à orientação sexual do indivíduo transexual e na necessidade deste de alterar o registro civil para ... -
O tempo e o direito: análise do dano temporal nas relações de consumo
(2018)O presente trabalho científico investiga se o tempo gasto pelo consumidor caracteriza-se como um bem jurídico e, portanto, merece proteção do Direito. Para tanto, discorrem-se e analisam-se os principais fundamentos que ... -
A inclusão da criança e adolescente com TDAH no âmbito escolar: análise da aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(2018)A presente dissertação exibe pesquisa bibliográfica, na modalidade qualitativa e método dedutivo, tendo como objetivo a investigação do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que acomete crianças e ... -
O Estado de exceção e o supremo soberano: o projeto Homo Sacer de Giorgio Agamben e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a tratados de direitos humanos
(2018)O presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, versa sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos tratados de direitos ... -
Eficácia dos programas de integridade e anticorrupção por intermédio do método 70.20.10 nas organizações
(2018)A sociedade e o mercado estão insertos, no Brasil, em um ambiente predominantemente corrupto. Na realidade brasileira, a corrupção é um fato social e jurídico. Nos últimos anos, a legislação mundial vem unindo esforços ... -
Poder de agenda na Constituição da República de 1988: a solução do dilema político-institucional brasileiro?
(2018)O objetivo é estudar como o Poder Político brasileiro se organiza, em âmbito federal, para conduzir os assuntos estratégicos do país, com ênfase na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Com isso no horizonte, ... -
Análise estratégica do direito e governança das empresas familiares: estudo efetivo de seu reposicionamento sucessório pela venda
(2018)As empresas familiares possuem grande importância por sua relevância em quantidade, e, percebe-se que algumas possuem tempo de existência bastante extenso enquanto outras chegam ao seu fim muitas vezes ainda na gestão ...